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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de maio de 2014.
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Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia
vinte e dois de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5
da Câmara dos Deputados. Augusto Coutinho, Presidente, e Guilherme Campos,
Suplente. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Aureo, Devanir
Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho,
Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Ronaldo Zulke,
Sebastião Bala Rocha, Valdivino de Oliveira e Walter Tosta. ABERTURA:
O Coordenador, Deputado
Guilherme Campos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos
e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em virtude da
aprovação do Requerimento nº 148 de 2014, de sua iniciativa e do Deputado
Mandetta, e tinha o objetivo de “Discutir as alterações submetidas à
apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos,
no tocante ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, à Lei de
Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das
parcelas do produto de arrecadação de impostos de competência dos Estados
e de transferências por estes recebidas pertencentes aos Municípios”. O
Coordenador comunicou, também, que a Receita Federal do Brasil não
participaria da Audiência por motivos de agenda. Dando início à fase de
exposições, o Coordenador dos trabalhos convidou para assentar-se à mesa o
senhor LUCIANO GARCIA MIGUEL Diretor da Consultoria Tributária da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; o senhor MARCOS DE BARROS
CRUZ, representante da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais – ABRASF; o senhor MANOEL ANTONIO DOS SANTOS,
Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software
–ABES e o senhor EDISON JOÃO COSTA, Presidente da Associação
Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País
–ANEPS. Composta a mesa, o Coordenador informou a regra de condução dos
trabalhos e, em seguida, passou a palavra por vinte minutos, nesta ordem,
aos senhores Edison João Costa, Manoel Antônio dos Santos; Marcos de
Barros Cruz e Luciano Garcia Miguel. Finalizadas as exposições, o Deputado
Guilherme Campos deu início à fase de interpelações. Não havendo
Parlamentares que quisessem interpelar os convidados, o Coordenador passou
a palavra ao senhor Alberto Macedo, Subsecretário da Receita Municipal de
São Paulo. Em seguida, o Deputado Guilherme Campos, na qualidade de autor
do Requerimento, fez uso da palavra e teceu algumas considerações sobre a
matéria. Encerrado o debate, o Coordenador devolveu a palavra aos
convidados, para que fizessem suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos, Deputado Guilherme Campos,
encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, antes, porém,
convidando os membros para a Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se
quarta-feira, dia 28 de maio, às nove horas e trinta minutos, naquele
mesmo plenário. E, para constar, eu ___________________, Giovanna
Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Guilherme Campos
_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar
seu arquivo documental. |