Às onze horas e nove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha e Taumaturgo Lima, Titulares; Chico das Verduras, Giovanni Queiroz, Lúcio Vale, Major Fábio, Pastor Eurico e Silas Câmara, Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre Ton, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das Reuniões de Audiência Pública e Deliberativa Ordinária realizadas nos dias 13 e 14 de maio de 2014, respectivamente. EXPEDIENTE: O Deputado Domingos Neto lamentou a morte de amigos no acidente de ônibus ocorrido na rota Boa Viagem-Fortaleza. Destacou seus laços pessoais e políticos com aquela região, a do chamado Sertão Central do Ceará e informou que tem mantido contato com as autoridades estaduais, para garantir que as famílias recebam o apoio necessário dos órgãos públicos e tenham os seus direitos preservados. Para o Deputado o elevado número de acidentes fatais ocorridos no Ceará se deve às condições lastimáveis das rodovias cearenses. Acrescentou que a malha viária de seu Estado é um desafio a ser encarado, e que pode requerer a realização de audiência pública, com a presença da Polícia Rodoviária Federal, para discutir a situação das rodovias federais em todo o País. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à aprovação do Colegiado o adendo ao Requerimento nº 468/14, aprovado, por este Colegiado, 23/04/14, para que sejam incluídos no rol dos convidados os representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Instituto Chico Mendes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 478/14 - do Sr. Dudimar Paxiuba - que "requer audiência publica com a temática "Projeto do Barco Hacker"". APROVADO, COM INCLUSÃO DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DA EDUCAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 479/14 - dos Srs. Anselmo de Jesus e Padre Ton - que "requerem a criação de um grupo de trabalho, no âmbito desta comissão, a fim de debater o PL 6.796/13 e seus apensos, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA, ARNALDO JORDY E DUDIMAR PAXIUBA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 apresentada. Vista ao Deputado Plínio Valério, em 20/11/2013. RETIRADO DE PAUTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências" RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Suely Pereira dos Santos Sena, Secretária Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.