Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pauderney Avelino. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pauderney Avelino - Presidente; Lincoln Portela - Vice-Presidente; Edson Santos, Enio Bacci, Junji Abe, Keiko Ota, Mendonça Prado, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Rosane Ferreira - Titulares; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Major Fábio, Onyx Lorenzoni e Otavio Leite - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Pinto Itamaraty, Renato Simões, Sabino Castelo Branco e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pauderney Avelino declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 12ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou que a Comissão realizaria visita à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, no próximo dia 27 de maio, terça-feira, das 10 às 11 horas, e que os membros deveriam manifestar seu interesse em participar da visita, para que a secretaria da Comissão pudesse tomar as providências cabíveis. Informou ainda que a visita a uma Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro ocorreria no dia 2 de junho, segunda-feira, e, da mesma forma, os integrantes do Colegiado deveriam confirmar sua participação. Esclareceu, por fim, que a Unidade escolhida para receber a comitiva seria aquela localizada no Morro do Alemão. Em seguida, deu-se início a ORDEM DO DIA. O Presidente informou haver sobre a Mesa requerimento de preferência para o item 19, de autoria do Deputado Guilherme Campos, que, submetido a votação, foi aprovado. Assim, anunciou o PROJETO DE LEI Nº 6.648/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que ‘Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências’". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2014, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. O relator proferiu a leitura do parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Logo após, foi retomada a ordem preestabelecida na pauta, sendo anunciado o REQUERIMENTO Nº 312/14 - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco". Com a palavra, o Deputado Otavio Leite esclareceu que naquela data o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do qual é membro, e o Partido dos Trabalhadores (PT) haviam firmado acordo no sentido de retirar de pauta os requerimentos, apresentados por ambas as legendas, que tivessem por objeto assuntos relativos à Petrobras e licitações no metrô de São Paulo, uma vez que essas questões serão abordadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a ser instalada no Congresso Nacional. Ressaltou que tal acordo também havia sido feito perante a Comissão de Fiscalização e Controle e solicitou fossem retirados de pauta os Requerimentos nº 312/2014 e 313/2014, de sua autoria. No mesmo sentido, manifestou-se o Deputado Edson Santos, integrante do PT, requerendo a retirada de pauta dos Requerimentos n^os 335/2014, 336/2014, 337/2014 e 338/2014, por ele propostos. Na sequência, foram também retirados de pauta, por meio de acordo firmado entre o Partido dos Trabalhadores, representado pelo Deputado Edson Santos, e o Democratas, representado pelo Deputado Alexandre Leite, o Requerimento nº 334/2014, de autoria do Deputado Renato Simões (PT/SP) e o Requerimento nº 340/2014, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Logo após, o Presidente anunciou o REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Edson Santos - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro". O autor defendeu sua proposta, que, submetida a votação, foi aprovada. Embora houvesse outros itens na pauta, o Presidente ponderou que naquele momento havia quórum presencial bastante reduzido em Plenário e não seria prudente dar continuidade aos trabalhos. Assim, deixaram de ser deliberados os Requerimentos n^os 317/14, 319/14, 332/14 e 333/14, bem como os Projetos de Lei n^os 1.903/11, 8.018/10, 3.462/12, 4.716/12, 4.984/13 e 6.788/13. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 27 de maio, terça-feira, às quatorze horas, em plenário a ser definido, para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pauderney Avelino _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.