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Às
quinze horas e
trinta e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sergio Zveiter, Vanderlei Siraque, Otavio Leite, Laercio Oliveira, Edinho Araújo, Edinho Bez, Esperidião Amin, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Onofre Santo Agostini, Rodrigo Maia e Ságuas Moraes - Titulares; e Danilo Forte, Dr. Ubiali, Eurico Júnior e Manoel Junior - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Cunha, Filipe Pereira, Gonzaga Patriota, Julio Lopes, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Deputado Edinho Bez, no exercício da presidência, nos
termos do art. 39, parágrafo 4º do Regimento Interno, declarou
abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Ofício nº 585/2014
- da Liderança do PT - indicando os Deputados Márcio Macêdo, Paulo
Teixeira, Ságuas Moraes e Vanderlei Siraque para titulares da
Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA:
Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Após a leitura
do Ato de constituição, o Presidente declarou instalados os trabalhos da
Comissão. Havendo acordo, o Sr. Presidente anunciou os
nomes dos candidatos aos cargos da Mesa da Comissão: para Presidente,
Deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), para 1ª Vice-Presidente, o Deputado Vanderlei
Siraque (PT/SP); para 2ª Vice-Presidente, o Deputado Otávio Leite
(PSDB/RJ); e para 3ª Vice-Presidente o Deputado Laercio Oliveira (SD/SE).
O Sr. Presidente convidou o Deputado Edinho Araújo para proceder à chamada
nominal e à apuração dos votos.
Participaram da votação os Deputados Márcio Macêdo, Ságuas Moraes,
Vanderlei Siraque, Edinho Araújo, Edinho Bez, Marcos Rogério, Onofre Santo
Agostini, Rodrigo Maia, Sergio Zveiter, Esperidião Amin, Laércio
Oliveira, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Eurico Júnior
Concluída
a votação, constatou-se a coincidência entre o número 14 (catorze) de
cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foram declarados eleitos
os deputados candidatos aos cargos de Presidente, 1º, 2º e 3º
Vice-Presidente, com 14 votos válidos. Dando
prosseguimento, o Deputado Edinho Bez convidou
o parlamentar eleito a assumir a presidência, declarando-o empossado
no cargo Já na condução dos trabalhos, o Deputado Sergio Zveiter agradeceu
o voto de confiança dos seus pares e, nos termos regimentais, designou
relator da matéria o Deputado Edinho Araújo,deu posse aos vice-presidentes
eleitos e os convidou para tomar assento à mesa. Com a palavra, o Sr.
Presidente determinou a
abertura do prazo de 5 (cinco) sessões para recebimento de
emendas Por fim, o Sr. Presidente informou aos presentes que, com a devida
antecedência, seria enviado
aos gabinetes dos deputados,
às lideranças partidárias e aos consultores designados a
comunicação das reuniões. O Sr.
Presidente convocou reunião ordinária destinada à definição do roteiro de
trabalhos e à apreciação de requerimentos para a próxima quarta-feira, em
plenário a ser definido.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis
horas e dezoito minutos, nada mais havendo tratar, o Presidente pôs termo
à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Sergio Zveiter _________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.
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