Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alberto Filho – Vice-Presidente; Sérgio Moraes e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Eurico Júnior, Fábio Souto, Flaviano Melo, Helcio Silva, José Nunes e Paulo Foletto - Titulares; Bruna Furlan, Heuler Cruvinel, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani e Silvio Torres – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Magda Mofatto, Magela, Mauro Lopes e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Mauro Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 9ª reunião ordinária deliberativa e da 10ª reunião ordinária de audiência pública realizadas no dia 7 de maio, da 11ª reunião ordinária de audiência pública e da 12ª reunião ordinária de audiência pública realizadas nos dias 13 e 14 de maio de 2014, respectivamente. O Deputado Mauro Mariani solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram feitas designações de relatoria no dia 07/05/2014. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO. 1 – REQUERIMENTO Nº 147/14 – do Sr. Heuler Cruvinel – que “requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas – SUBECOPA realize visitas às  cidades-sede da Copa do Mundo 2014, a fim de analisar o resultado final das obras de mobilidade urbana para a realização do referido evento. Retirado de pauta, de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do S. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referencia, para uso exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal”. RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com complementação de voto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL Nº 6.761/13).  RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL nº 6.761/13, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de audiência pública, para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de Lei nº 4.923/2013, a seguir, no plenário 11. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Alberto Filho ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x