Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Gomes e Júlio Campos - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara, Thiago Peixoto, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro - Titulares; Cleber Verde, Fernando Ferro, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Izalci, José Aníbal, José Rocha, Josué Bengtson, Milton Monti, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Reginaldo Lopes, Waldir Maranhão e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Aníbal Gomes, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Miriquinho Batista, Ricardo Tripoli, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 07, 13 e 14 de maio de 2014. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 649 do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do processo nº 024.258/2013-0; 2) Convite do Poder Legislativo do Chile, juntamente com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, com o apoio da Cooperação Alemã – GIZ, para participar da reunião “Os futuros desafios em ciências e tecnologia para a América Latina: o papel dos parlamentares”, a realizar-se no dia 09 de junho, na cidade de Santiago, no Chile; e justificativa de ausência dos Deputados: Rogério Peninha Mendonça, nos dias 20 e 21 do corrente; Júlio Campos, nos dias 7 e 13 do corrente; Abelardo Camarinha, nos dias 12, 19 e 26 de março e 1º, 2, 8, 9, 15, 23 e abril; Marçal Filho, nos dias 1º, 8 e 29 de abril; e Luiza Erundina, no dia 7 do corrente. Comunicou ao Plenário que fez a designação de proposição em 14 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre os métodos substitutivos ao uso de animais em experimentos científicos realizados em laboratórios do País". A DEPUTADA IARA BERNARDI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 317/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da nanotecnologia, a pesquisa e o mercado, efeitos sobre o meio ambiente". OS DEPUTADOS NEWTON LIMA E RODRIGO GARCIA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. Em votação, APROVADO - COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: (A) CAUÊ RIBEIRO DE OLIVEIRA, PESQUISADOR DA EMBRAPA (EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA) INSTRUMENTAÇÃO; (B) OSWALDO LUIZ ALVES, PROFESSOR DA UNICAMP (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS); (C) OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, PROFESSOR DA USP (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO); E (D) REPRESENTANTE DO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS). 3 - REQUERIMENTO Nº 318/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre as ações já adotadas e o cronograma para remoção dos depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II do município de Itu - SP".  O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 319/14 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências, objetivando estabelecer novos critérios relativos ao uso do canal reservado ao Supremo Tribunal Federal". Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE AO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). 5 - REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Jorge Bittar - (PL 490/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária". Em votação, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 321/14 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 12.485, de 2011, que dispõe sobre os serviços de TV por assinatura". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Mantendo-se o acordo de Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. PRAZO CONSTITUCIONAL 7 - TVR Nº 260/13 - do Poder Executivo - (MSC 44/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 911, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Iconha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 368/13 - do Poder Executivo - (MSC 58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 443/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1060, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 766/13 - do Poder Executivo - (MSC 366/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 767/13 - do Poder Executivo - (MSC 367/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que autoriza o Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 772/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Passos, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 775/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 777/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 780/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Marília, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 781/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 23/04/2014. Os Deputados Luciana Santos e Jorge Bittar apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.393/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão". (Apensados: PL 3143/2012, PL 3967/2012 (Apensado: PL 5286/2013), PL 4437/2012 e PL 5291/2013) RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo. O Deputado Sandro Alex discutiu a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. Antes de encerrar, o Deputado Arolde de Oliveira usou da palavra para comentar sobre a representação que fez em nome da comissão no Seminário: Rio - Cidade Inteligente e falou também da edição de seu livro histórico. A Deputada Luiza Erundina solicitou que seja marcada uma audiência da comissão com o Ministro das Comunicações para tratar do leilão da faixa de 700 MHz. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Eduardo Gomes – 1º Vice-Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.