Às dez horas e um minuto do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Antonio Brito, Mandetta e José Linhares - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Filipe Pereira, Francisco Floriano, Geraldo Resende, João Ananias, Manato, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Otavio Leite, Rogério Carvalho, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Takayama e Toninho Pinheiro - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Eduardo Barbosa, Helcio Silva, Íris de Araújo, Jandira Feghali, João Dado, Onofre Santo Agostini, Padre Ton, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Ságuas Moraes e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali, Felipe Bornier, Flávia Morais e Osmar Serraglio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Mara Gabrilli, Maurício Trindade, Osmar Terra, Sueli Vidigal e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 14ª e 15ªreuniões, realizadas nos dias treze e quatorze de maio de dois mil e quatorze. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente registrou e parabenizou as aniversariantes da semana, as Senhoras Deputada Jandira Feghali (dezessete de maio); e Sandra Rosado (vinte e três  de maio). Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a realização doSeminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,  para "Discutir sobre os artigos 17 (apoio à atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao meio ambiente e  à saúde das pessoas) da convenção - Quadro para o controle do tabaco" a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e oito de maio. Em votação, a sugestão foi acatada.   Na sequência, a Senhora Deputada Jandira Feghali agradeceu a homenagem e solicitou ao Senhor Presidente a prorrogação por duas semanas da Subcomissão Especial do Complexo Industrial em Saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos a fim de possibilitar uma última reunião visando a apreciação e votação do Relatório Final para posterior apresentação. Após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente concedeu a prorrogação solicitada.  Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência:1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini para o Projeto de Lei nº 5.596, de 2009, item 11 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre Ton para o Projeto de Lei nº 4.243, de 2012, item 30 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 5.028, de 2013, item 32 da pauta; 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira para o Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, item 13da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 1.480, de 2011, item 27 da pauta; 6 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim para o Projeto de Lei nº 7.664, de 2009, item 22 da pauta; 7 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva para o Projeto de Lei nº 780, de 2006, item 16 da pauta; e 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Mandetta para o Projeto de Lei nº 3.056, de 2011, item 28 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 3.799, de 2000, item 10 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 3.451, de 2008, item 14 da pauta; 3 - Requerimentos de autoria dos Senhores Deputados Dr. Rosinha  e Onofre Santo Agostini para o Projeto de Lei nº 4.876, de 2012, item 31 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 5.829, de 2013, item 34 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 1.131, de 2011, item 26 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 5.936, de 2009, item 19 da pauta; e 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 4.653, de 1994, item 09 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 566/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 567/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSINHA DA ADEFAL, NILDA GONDIM E GERALDO RESENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 568/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite", com a participação dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROSINHA DA ADEFAL, NILDA GONDIM E GERALDO RESENDE. 4 - REQUERIMENTO Nº 570/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar da emergência sanitária global decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão do surto de pólio que ameaça a humanidade. E também para tratar das ações em saúde pública existentes para atender as pessoas acometidas pela síndrome pós pólio". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 571/14 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer a inclusão de convidados no Seminário para debater sobre a Endometriose". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADO MANDETTA E JOSÉ LINHARES. 6 - REQUERIMENTO Nº 572/14 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a alteração do Requerimento 552/2014 da CSSF, para transformar o Seminário Conjunto com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em evento apenas da Comissão de Seguridade Social e Família". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.298/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 50/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2000. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/05/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ROSINHA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011 e PL 6212/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar. RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2799/2011, e do PL 6212/2013, apensados, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.555/13 - do Sr. João Arruda - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". (Apensados: PL 5822/2013 e PL 6630/2013 (Apensados: PL 6713/2013, PL 6831/2013 e PL 7377/2014)) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 6713/2013, do PL 6831/2013, e do PL 7377/2014, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.451/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária. RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CTASP. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO DE CARVALHO.  12 - PROJETO DE LEI Nº 5.936/09 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício". (Apensados: PL 989/2011, PL 5787/2013 e PL 5665/2013) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 989/2011, e do PL 5787/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5665/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.  13 - PROJETO DE LEI Nº 7.664/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". (Apensado: PL 2599/2011 (Apensado: PL 3480/2012 (Apensados: PL 5287/2013 e PL 7193/2014))) EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013 e do PL 7193/2014, apensados, na forma do substitutivo. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais, João Ananias, Paulo Foletto e Benedita da Silva. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  14 - PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas" EXPLICACAO DA EMENTA: Limita a apenas um acompanhante na sala de parto. RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mandetta, em 02/04/2014. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Roso, Rosane Ferreira, João Ananias, Felipe Bornier, Nilda Gondim, Filipe Pereira e Benedita da Silva.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" RELATOR: Deputado PADRE TON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E MANDETTA.  17 - PROJETO DE LEI Nº 4.876/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 23/10/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E ONOFRE SANTO AGOSTINHO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.028/13 - do Sr. Décio Lima - que "determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 1990. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Rosinha, Marcus Pestana, Geraldo Resende, Mandetta, Rogério Carvalho, Alexandre Roso, Darcísio Perondi e José Linhares. Em seguida, o Senhor Deputado Marcus Pestana sugeriu aos pares que na próxima Quarta-feira Temática fosse abordado o tema polêmico das Ambulâncias.  Manifestaram-se favoravelmente os(as)( Senhores(as) Deputados(as) Dr. Rosinha Rosane Ferreira, Mandetta, Alexandre Roso e Darcísio Perondi. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. ENERRAMENTO:  Às doze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira encerrou os trabalhos antes convocando os(as) membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e dois de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para"Discutir a carência de pessoal e abertura de novas agências do INSS". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.