A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 5.569/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alexandre Toledo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geraldo Thadeu - Presidente, Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Cleber Verde, Dudimar Paxiuba, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, José Rocha, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves, Domingos Sávio, Eduardo Gomes, João Leão, Lelo Coimbra, Paulão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 21 de maio de 2014.

Deputado GERALDO THADEU
Presidente

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

EMENDA N° 1

Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.569, de 2013, o art. 2°, renumerando-se o atual art. 2º para art. 3º:

“Art. 2° Ficam revogados o inciso III do art. 5º e o inciso III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.”

Sala da Comissão, em   21 de maio  de 2014.

Deputado GERALDO THADEU

Presidente