CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Washington Reis - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulão, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Antonio Brito, Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Jose Stédile, Ricardo Izar e Silvio Torres – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, João Leão, Julio Lopes, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Renzo Braz e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das 13ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 14 de maio de 2014. O Deputado Rodrigo Maia solicitou a dispensa da leitura das atas. A solicitação foi acatada. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foram colocadas em votação e as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:  REQUERIMENTO EXTRAPAUTA Nº 296/14 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira". Em votação, a matéria foi incluída na pauta e aprovada por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 2 - REQUERIMENTO Nº 289/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 3 - REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 4 - REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 5 - REQUERIMENTO Nº 292/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 6 - REQUERIMENTO Nº 293/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de mesa redonda nos municípios de Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Jaciara e Cuiabá, e suas respectivas lideranças políticas locais, para debater sobre o cronograma das obras de concessão da BR 163, com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Ministério dos Transportes e a Concessionária responsável pelas obras". Em votação, aprovado unanimemente. 7 - REQUERIMENTO Nº 294/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão da Dra. Ana Letícia Santini (Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT), no rol dos convidados objeto do Requerimento nº 269/14 para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.719/11 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 486/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo Deputado Washington Reis. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 28/03/2012. O Deputado Paulão apresentou voto em separado em 06/05/2014. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Paulão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo". (Apensado: PL 5528/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.528/2013, apensado. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012) RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rodrigo Maia. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.955/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.