CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/05/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h32min

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635/13 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.954, de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.