Às quinze horas e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Cida Borghetti - Presidente; Iara Bernardi - Vice-Presidente; João Ananias - Relator; Alex Canziani, Antônia Lúcia, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Eleuses Paiva, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Osmar Terra, Rosane Ferreira e Rubens Bueno - Titulares; Chico das Verduras, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Professora Dorinha Seabra Rezende e Wilson Filho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Hugo Motta, Iracema Portella, Júlio Cesar, Mandetta, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Raul Henry e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: Apreciação do REQUERIMENTO Nº 12/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 6998/2013) - que "requer a realização de Encontro Estadual em Tocantins para debater o tema "Primeira Infância"". APROVADO. Rosane Silva Pinto Mendonça, Diretora de Programa da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;Rita de Cássia Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação; Antônio Carlos Ozório Nunes, membro da Comissão da Infância e Juventude do Ministério Público; Gilvani Pereira Granjeiro, da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno; Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Marcelo Cabral Milanello, Diretor de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil sem Míséria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.