Às dezesseis horas e onze minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, os Senhores Deputados Alessandro Molon, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Flávia Morais, Gustavo Petta, Izalci, Josué Bengtson, Liliam Sá, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renato Simões e Sebastião Bala Rocha  - Titulares; e Fernando Francischini e João Paulo Lima – Suplentes, membros integrantes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Akira Otsubo, Gladson Cameli, Hugo Leal, Missionário José Olimpio e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Josué Bengtson, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão e, após, declarou-a instalada. Na sequência, anunciou a chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, o Deputado Luiz Couto (PT/PB); para Primeira Vice-Presidente, a Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC); para Segunda Vice-Presidente, a Deputada Liliam Sá (PROS/RJ) e, para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Sebastião Bala Rocha (SD/AP). Em seguida, convidou o Deputado Paulo Freire para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Renato Simões, Izalci, Onofre Santos Agostinho, Liliam Sá, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Josué Bengtson, Arnaldo Jordy, Flávia Morais, Antônia Lúcia – Titulares; e João Paulo Lima, Suplente. Encerrada a votação, o Presidente convidou o Deputado Paulo Freire para auxiliar na apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes – treze (13). Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Presidente, Deputado Luiz Couto (PT/PB); Primeira Vice-Presidente, Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC); Segunda Vice-Presidente, Deputada Liliam Sá (PROS/RJ) e Terceiro Vice-Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha (SD/AP), todos com treze (13) votos favoráveis. O Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Luiz Couto, que assumiu a condução dos trabalhos. Foi designado Relator da matéria, nos termos do art. 41, VI, o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). O Presidente convidou os Vice-Presidentes e o Relator a tomarem lugar à Mesa e, em seguida, esclareceu que serão submetidas ao estudo da Comissão Especial as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal; Projeto de Lei nº 6934, de 2013, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo; e o Projeto de Lei nº 2845, de 2003, do Sr. Nelson Pellegrino; e que, por se tratar de projeto sujeito à apreciação do Plenário, não seria aberto prazo para recebimento de emendas na Comissão. Esclareceu, também, que os senhores Deputados que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública deverão fazê-lo por requerimento escrito, apresentado à Secretaria da Comissão até a véspera da reunião a fim de que possam ser publicados na Ordem do Dia das Comissões. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jordy, Josué Bengtson e Antônia Lúcia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e sete de maio, terça-feira, às treze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado oportunamente, para apresentação do Roteiro de Trabalho pelo Relator e deliberação de requerimentos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.