CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 84, DE 5-6-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-QUARTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014

Às catorze horas e cinquenta minutos do dia vinte de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez.     Registraram presença os deputados Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Simplício Araújo, Valtenir Pereira e Vanderlei Siraque – titulares; Edinho Bez, Renato Simões, Rubens Bueno – suplentes; Celso Maldaner e Dr. Ubiali – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Leite, Alexandre Santos, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, Hugo Motta, João Arruda, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Nilton Capixaba, Sibá Machado e Zequinha Marinho.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo", objeto do Requerimento nº 628/2014, do deputado Edinho Bez, aprovado em nove de abril passado. Em seguida, chamou para tomar assento à Mesa os Srs. Anselmo Pereira Araujo Netto, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Bacen); Amoque Benigno Araujo, Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Conta da União (TCU);. Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), que compareceram à audiência representado os presidentes das respectivos instituição, que haviam sido originalmente convidados. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados. O Sr. Anselmo Pereira informou que o Bacen não atua como órgão de defesa do consumidor, mas enfatizou o trabalho do Bacen na regulação do setor de cartões de crédito, a fim de garantir mais transparência nas transações e o aumento da concorrência entre os bancos que operam com cartões de créditos, citando, entre outras medidas, a portabilidade das dívidas. Os Srs. Leandro Vilain e Ricardo Barros apontaram as vantagens do cartão de crédito para o comércio e o consumidor e o país, e enfatizaram que cerca de 74 % das operações realizadas com cartão de crédito no Brasil não são taxados, pois o consumidor o utiliza apenas como forma de administrar suas contas, seja usando a modalidade de pagamento à vista ou o crédito parcelado pelas empresas, e paga a fatura integralmente na data de vencimento. Quanto às taxas de juros cobradas sobre os 26% restante das operações, que englobam o crédito rotativo e o saldo devedor do cartão, – quando o cliente não paga integralmente a fatura – o Sr. Leandro Vilain Ricardo Barros reconheceram que estão acima dos valores cobrados no mercado internacional, mas argumentaram que a comparação não pode ser feita de modo simplista, pois o volume de operações desse tipo no país é muito inferior ao das praticadas internacionalmente. O Sr. Amoque Benigno Araujo esclareceu que, por se tratarem de operações de natureza privada, envolvimento de dinheiro público, as transações com cartão de crédito não são da alçada da fiscalização do TCU. Ao final das apresentações, assumiu a presidência o deputado Manuel Rosa Neca. O Presidente deu início ao debate, passando a palavra ao autor do requerimento, deputado Edinho Bez, que fez questionamentos e comentários sobre o tema. Concordou que o uso de cartões créditos era benéfico, para o consumidor e o mercado, pelas razões já apresentadas,. mas considerou que falta um maior controle sobre as altas taxas de juros, às vezes abusivas. Também usou a palavra para questionamentos o deputado Manuel Rosa Neca, reassumindo a presidência o deputado Edinho Bez. Com a palavra, os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e um minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxx