ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM  

20 DE MAIO DE 2014

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia 20 de maio  de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Benevides, Nilson Leitão e Paulo Cesar Quartiero - Titulares; Anselmo de Jesus, Chico das Verduras, Domingos Dutra, Marinha Raupp, Pastor Eurico e Silas Câmara – Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre Ton, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Domingos Neto, Dudimar Paxiuba, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Anselmo de Jesus declarou abertos os trabalhos da audiência pública para tratar sobre os Projetos de Lei 6.796/2013 e 6.835/2013, que alteram o art. 19 da Lei n.º 11.952, de 25 de julho/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Em atendimento ao Requerimento n.° 471/14, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus. Inicialmente o Presidente, cumprimentou os presentes e convidou os expositores para composição da mesa: Sr. Sérgio Lopes, Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Sr. Willian Clementino da Silva Matias, Vice-Presidente e Secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e Sr. José Jonas Borges da Silva, Coordenação do MST/MA. O Presidente pela ordem concedeu a palavra aos palestrantes. Após as explanações, o deputado Pe. Ton assumiu a presidência dos trabalhos, e concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. Fez uso da palavra o Senhor Flávio Carvalho Ribeiro, Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Rondônia. Em seguida o deputado Anselmo de Jesus reassumiu a presidência dos trabalhos e fez encaminhamento para a criação de um grupo de trabalho sobre regularização fundiária. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.