Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, os Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Sebastião Bala Rocha, Vice-Presidente; Renan Filho e Valdivino de Oliveira, Titulares; Guilherme Campos e Luiz Nishimori, Suplentes. Compareceram também, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os Deputados Antônia Lúcia e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Erika Kokay, Keiko Ota, Subtenente Gonzaga, Titulares; Luiz Couto, Pastor Eurico, Suplentes. Compareceram também Celso Maldaner, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Izalci, José Carlos Araújo, Marcus Pestana, Vanderlei Macris e Zoinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Aureo, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Walter Tosta. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos nºs 154 e 54 de 2014, de iniciativa dos Deputados Sebastião Bala Rocha, Domingos Dutra e Érika Kokay, e tinha o objetivo de discutir a "Fusão entre as Maiores Empresas do Ramo de Bebidas do País". Em seguida, o Presidente informou aos presentes que a Companhia de Bebida das Américas (AMBEV) não participaria por motivos de agenda, e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não havia confirmado comparecimento. Dando início a fase de exposições, o Presidente convidou para assentar-se à mesa a senhora IRINA KARLA BACCI, Chefe de Departamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o senhor VICTOR RUFINO, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); o senhor VALDEMIR DE OLIVIERA MACHADO FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerante e Água Mineral (FENADIBE) e o senhor RENATO ARTERO, representando a Associação dos Distribuidores e ex-Distribuidores dos Produtos Ambev do Estado de São Paulo e Região Sudeste (ADISC/SP). Composta a mesa, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos e comunicou que o primeiro convidado a realizar sua exposição seria o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por solicitação de sua assessoria. Neste momento, o Deputado José Carlos Araújo solicitou a palavra, pela ordem, e pediu que o senhor Victor Rufino fosse o último expositor, a fim de que acompanhasse as demais exposições e participasse do debate. O Deputado José Carlos Araújo registrou, também, que considerava a participação da AMBEV imprescindível e que julgava necessária a realização de outra Audiência Pública para que a mesma estivesse presente. Dando início a fase de exposições e atendendo ao solicitado pelo Deputado José Carlos Araújo, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Valdemir de Oliveira Machado Filho. Encerrada a primeira fala, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Sebastião Bala Rocha, que, dando prosseguimento às exposições, concedeu a palavra à senhora Irina Karla Bacci. Em seguida, a condução dos trabalhos foi devolvida ao Presidente, Deputado Augusto Coutinho, que concedeu a palavra aos senhores Renato Artero; Maristela Basso, Advogada da Fenadibe, responsável pelas ações judiciais movidas pela Federação no Supremo Tribunal Federal (STF); e Victor Rufino. Finalizadas as apresentações, o Presidente deu início à fase de interpelações. Interpelaram os convidados os Deputados Sebastião Bala Rocha, Erika Kokay, José Carlos Araújo, Celso Maldaner, Marcus Pestana e Vanderlei Macris. Debateram a matéria, também, os senhores Beatriz Novaes, Advogada da ADISC; Tae Young Cho, Advogada da FENADIBE; Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da AFREBRAS; João Roque Scarlato e Paschoal José Scofano, ex-distribuidores; Vicente Raimundo Medeiros, ex-Presidente da ABRADISA, Regional XII; Paulo Manso, ex-distribuidor. Logo após, o Presidente devolveu a palavra aos convidados para que respondessem as indagações dos Parlamentares e do público presente e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convocando os senhores Parlamentares para a Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada quarta-feira, dia vinte e um de maio, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.