A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.454/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo de Castro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Freire, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Alberto Filho, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Dilceu Sperafico, Felipe Bornier, Geraldo Simões, Jefferson Campos, João Magalhães, Jose Stédile, Keiko Ota, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Nelson Pellegrino, Padre João, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Renan Filho, Rodrigo de Castro, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 20 de maio de 2014.

        Deputado VICENTE CANDIDO
                                                       Presidente