Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Paulo Feijó – Presidente; Celso Maldaner – Vice-Presidente; Antônio Andrade, Dilceu Sperafico, Josué Bengtson, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner e Zé Silva – titulares; Duarte Nogueira, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues, Nelson Marquezelli e Reinhold Stephanes – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Bohn Gass, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Carlos Magno. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Reinaldo Azambuja, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "prestar informações sobre a implementação do eSocial no meio rural”, objeto do Requerimento n.º 555/2014, de autoria do Deputado Reinaldo Azambuja - PSDB/MS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa o senhor JOSÉ ALBERTO MAIA, Auditor-Fiscal do Trabalho e Coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego. Logo após, o Presidente passou a palavra para a manifestação inicial do convidado, o qual esclareceu que o projeto está sendo desenvolvido em conjunto por cinco entes do governo federal: a Secretaria da Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Serviço Social. Assim, o eSocial nasceu de um consenso de que o cenário atual não é positivo, pois, hoje, o empregador tem de prestar por diversas vezes a mesma informação a diferentes órgãos e a consequência disso são: dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores, complexidade para cumprimento das obrigações pelos empregadores e a baixa qualidade das informações do Estado. O cenário ideal, que se busca, seria um sistema em que os empregadores efetuam registros de forma padronizada, simples e por meio de um canal único, eliminando assim erros e baixando seus custos operacionais; portanto, as premissas a serem seguidas são: a construção coletiva e a gestão compartilhada da informação, a autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e competências de cada patrocinador, a prestação única da informação e a não criação de novas obrigações. Por fim, o expositor apresentou as principais características e vantagens do programa eSocial. O Presidente indagou o convidado sobre se o grupo gestor do projeto está ciente dos dados do Censo agropecuário que constataram que apenas 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) das propriedades rurais têm acesso à internet; e questionou-o também sobre: a viabilidade do projeto em face desse dado, o cronograma de implementação do projeto, e o motivo pelo qual não se aderiu ao ponto eletrônico dos trabalhadores. Não havendo deputados inscritos, o Presidente abriu o debate para o público presente. Nesta oportunidade usaram da palavra os senhores: Frederico Toledo Melo – assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – que reforçou a preocupação dos empregadores quanto ao cronograma de implementação do projeto; e Cristiano Zaranza – advogado da CNA – que questionou a respeito da segurança da guarda da informação. Em resposta aos questionamentos, o convidado expôs que a questão da infraestrutura é um problema crônico do Brasil. Ainda assim, atualmente, grande parte das informações são prestadas por meio eletrônico. O grupo gestor do projeto conta também com a colaboração das associações de classe neste quesito de inclusão. Quanto ao cronograma, afirmou que não há previsão, pois deve-se, primeiramente, concluir os estudos de viabilidade do projeto. Quanto ao ponto eletrônico, afirmou que é extremamente possível a utilização dessa tecnologia, desde que seja realizado o envio dessa informação por uma base de dados segura. E, quanto à questão da segurança, esclareceu que o eSocial tem um grupo específico que trabalha com a segurança da guarda da informação por meio do Serpro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Reinaldo Azambuja, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .