54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Nelson Pellegrino e Paulo Freire - titulares; Geraldo Thadeu, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Fernando Francischini, João Magalhães, José Rocha, Marcos Montes, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação a Ata da 90ª reunião, de treze de maio de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação do Relatório Final desta CPI. Antes de dar início à fase de continuação da discussão do relatório, o Presidente fez alguns esclarecimentos. Informou que os senhores parlamentares que desejassem discutir a matéria deveriam inscrever-se junto à Secretaria. Informou que o prazo para discutir a matéria seria de 15 (quinze) minutos para os membros da comissão e para os líderes; e 10 (dez) minutos para os deputados que a ela não pertençam. (Art. 57, VII, RI). Esclareceu que durante a discussão poderiam ser apresentadas sugestões de alterações ao relatório, as quais serão analisadas pela relatora e por ela acatadas ou não. As sugestões rejeitadas pela relatora não poderão ser objeto de destaques, que serão aceitos até o anúncio da votação. Serão aceitos apenas destaques supressivos, que incidam sobre partes do relatório. (Os requerimentos de destaque só poderão ser apresentados pelos membros da comissão e os de bancada, pelos líderes); (Os autores de requerimento de destaque deverão estar presentes no momento em que for anunciada a votação da matéria destacada e pedir a palavra para encaminhá-la. Não o fazendo, o destaque será considerado insubsistente – art. 162, inciso XIII do Regimento Interno, com exceção dos de bancada). O Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Flávia Morais, para algumas considerações sobre o seu Relatório Final. Em seguida, submeteu imediatamente o relatório à discussão. Deu-se início à continuação da discussão do Relatório Final. Discutiram a matéria os Deputados Flávia Morais, Luiz Couto, Arnaldo Jordy, Liliam Sá, Paulo Freire, Antônia Lúcia, Nelson Pellegrino, Janete Capiberibe e Mendonça Prado. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente encerrou a discussão do Relatório Final. Em seguida, deu-se início à votação do Relatório Final. O Presidente informou que para encaminhar a votação do relatório, falarão 4 (quatro) Deputados, 2 (dois) a favor e 2 (dois) contrários, por 5 (cinco) minutos cada, incluindo neste grupo a relatora. (Art. 192, §1º, RI). Em votação, Aprovado por unanimidade o Relatório Final. Às quinze horas e dois minutos, nos termos do § 3º do Art. 97 do Regimento interno, o Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata da presente reunião. Após alguns minutos, reabriu a reunião e indagou aos deputados se haveria a necessidade da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discutí-la, passou-se à votação. Aprovada a Ata da 91ª reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX