Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia treze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Nelson Marquezelli, Presidente no exercício da Presidência, com a presença dos seguintes Deputados: Afonso Florence - Presidente; Nilson Leitão, Luis Carlos Heinze e Junji Abe - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Nelson Padovani - Relator Substituto; Alceu Moreira, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja, Sarney Filho, Toninho Pinheiro e Vilson Covatti - Titulares; Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Eliene Lima, Mandetta, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Penna e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes Compareceu também o Deputado Weverton Rocha, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Giacobo, Janete Capiberibe e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2014, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alceu Moreira. Não houve discussão em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 318/14, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), passa a integrar esta Comissão Especial, como titular, em vaga existente, a partir do dia 7/4/14; 2 - A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que o Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deixa de integrar este colegiado, como suplente, em razão da reassunção do titular do mandato, Deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), a partir do dia 4/4/14; 3 - Ofício nº 50/14, datado do dia 28/3/14, do Deputado Valdir Colatto, encaminhando à Comissão Especial, 3 (três) CDs contendo o áudio da Conferência realizada na cidade de Chapecó-SC, no dia 14/3/14; 4 - A Secretaria Geral da Mesa informou que o Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), deixa de integrar este órgão técnico, como titular, em razão da renúncia do citato Parlamentar, a partir do dia 26/3/14; e 5 - Ofício nº 17/14, recebido em 6/5/14, do Senhor Deputado Geraldo Simões, informando que a Conferência será realizada em Salvador-BA, na Assembleia Legislativa, no dia 12/5/14, bem como os nomes das entidades que estarão representadas. COMUNICAÇÃO:  O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que por iniciativa deste Presidente, solicitamos a Prorrogação do Prazo da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, por mais 20 sessões, a partir do dia 02/5/14 e recebeu o deferimento do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves. O Deputado Oziel Oliveira registrou a realização da Conferência em Salvador-BA, no dia 12 de maio do ano em curso, e durante o citado evento recebeu denúncia da seguinte forma: a) Denúncia em meio eletrônico, do Sr. Rubem Branquinho, dirigido a este Parlamentar, informando que - a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, em poucos dias iniciará demarcação de terras, com o propósito de torná-las áreas indígenas na cidade de Cocos-BA, sendo que lá não tem nem nunca teve índios; e b) Citou o Relatório grande de nomes de pessoas, que depois da ação da Polícia Federal procuraram os órgãos para retirar os nomes deles, porque eles não são índio. Estes documentos foram entregues ao Presidente da Comissão Especial, Deputado Afonso Florence. Defende também o encerramento das Conferências nos estados. Às dezesseis horas e quatro minutos, assumiu a Presidencia o Deputado Luis Carlos Heinze, Segundo Vice-Presidente. O Deputado Alceu Moreira denunciou os maus tratos que passam as mulheres dos pequenos produtores, na cidade de Faxinalzinho-RS, em razão da estratégia adotada pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio e informou que as terras estão sendo ocupadas pela Segurança Nacional. Defendeu também que fossem encerradas as Conferências nos estados. O Senhor Deputado Osmar Serraglio apresentou, extra pauta, Requerimento nº 48/14, que requer alteração da pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes em uma única reunião de audiência pública e, se necessário, extensivo para uma segunda reunião, com lista anexa, para convidar os respresentantes das seguintes entidades: - CIMI; - APIB; - FUNAI; - CNBB; - CTI; - COIAB; - Associação Brasileira de Antropologia; - Instituto Socioambiental; - Ministério Público Federal; - Ministro da Justiça; - Polícia Federal; - Advogado Geral da União; - Exército Nacional; - OAB; - Magistratura - Desembargador Stefanini; Dr. Dallari; - Dr. Marés; - do Ives; - Representantes de etnias; Representante da Agricultura. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, reassumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Afonso Florence. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou o Requerimento, do Deputado Osmar Serraglio, que propõe a inclusão na Ordem do Dia, com o respectivo apoiamento, subscrito no próprio Requerimento e anunciou a votação nominal, onde foram chamados os membros titulares e os suplentes e foi apurado o seguinte resultado: Votaram - Sim, 10; e votaram  contra, 3, totalizando em 13 (treze) votantes e anunciou a aprovação do Requerimento. O Deputado Padre João, questionou, com base no art. 52, parágrafo 5º do Regimento Interno, onde registra que terá que ter a maioria absoluta para aprovar o Requerimento. O Senhor Presidente avaliou e informou que é procedente o questionamento e ratificou o resultado, ou seja, como não foi atingido a maioria dos votantes favoráveis, num total de 11 (onze), portanto foi rejeitado a inclusão do Requerimento. Em seguida, O Deputado Nilson Leitão apresentou requerimento para inversão de pauta, da seguinte forma: requer a inversão de pauta do Requerimento nº 43/14 constante da pauta. O Senhor Presidente anunciou a votação simbólica, o Requerimento de inversão foi aprovado. Em votação o Requerimento nº 43/14, do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/00". O autor encaminhou a votação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa o Requerimento nº 49/14, extra pauta, do Senhor Deputado Nilson Leitão, que "requer alteração da Pauta para apreciar a solicitação da juntada dos depoentes em única reunião de Audiência, se necessário, a extensão para até 03 reuniões, conforme relação anexa (as mesmas entidades constante do Requerimento nº 48/14)." Sobre a Mesa requerimento para inclusão na Ordem do Dia, que "requer a inversão de Pauta para apreciar em primeiro, o Requerimento anexo, que propõe Audiência depoentes relacionados numa única reunião, que poderá ser extendida a até 03 reuniões, caso seja necessário." Em seguida, iniciou a Ordem do Dia do Plenário, os Requerimentos sobre a Mesa não foram votados e, antes de encerrar a reunião informou que os Requerimentos pautados permanecerão para apreciação na próxima reunião, da seguinte forma:  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol";  2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215"; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Janete Capiberibe - (PEC 215/2000) - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000"; 4 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial"; 5 - REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000"; 6 - REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena"; 7 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários"; 8 - REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215"; 9 - REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas"; 10 - REQUERIMENTO Nº 16/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000"; 11 - REQUERIMENTO Nº 17/14 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215"; 12 - REQUERIMENTO Nº 24/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA"; 13 - REQUERIMENTO Nº 25/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA"; 14 - REQUERIMENTO Nº 26/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés"; 15 - REQUERIMENTO Nº 27/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia"; 16 - REQUERIMENTO Nº 28/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo"; 17 - REQUERIMENTO Nº 29/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros"; 18 - REQUERIMENTO Nº 30/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional"; 19 - REQUERIMENTO Nº 31/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB"; 20 - REQUERIMENTO Nº 32/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia"; 21 - REQUERIMENTO Nº 33/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB"; 22 - REQUERIMENTO Nº 34/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara"; 23 - REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado"; 24 - REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares"; 25 - REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas"; 26 - REQUERIMENTO Nº 38/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do IBAMA"; 27 - REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI"; 28 - REQUERIMENTO Nº 40/14 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas";  29 - REQUERIMENTO Nº 41/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT"; 30 - REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Nelson Padovani - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000";  31 - REQUERIMENTO Nº 43/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000". APROVADO, CONFORME REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000"; 33 - REQUERIMENTO Nº 45/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000"; 34 - REQUERIMENTO Nº 46/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000"; 35 - REQUERIMENTO Nº 47/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000". Com exceção do Requerimento nº 43/14, os demais Requerimentos não foram deliberados. Participaram dos debates os Deputados Alceu Moreira, Oziel Oliveira, Luis Carlos Heinze, Paulo César Quartiero, Penna, Osmar Serraglio, Padre João, Giovanni Queiroz, José Sarney, Mandetta e Nilson Leitão. ENCERRAMENTO: Nada  mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, às dezessete horas e vinte minutos e, informou que será definida a próxima reunião e a pauta e será informada aos membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Florence ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.