Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo, 1º Vice-Presidente; Wilson Filho, 2º Vice-Presidente; Dudimar Paxiuba, 3º Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Chico das Verduras, Domingos Dutra, Giovanni Queiroz, José Augusto Maia, Lúcio Vale, Manoel Salviano, Marinha Raupp e Pastor Eurico, Suplentes. Deputado Zezéu Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gladson Cameli, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Pinto, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 07 de maio de 2014. O Deputado Moreira Mendes solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas no dia 12 de maio de 2014: ao Deputado Miriquinho Batista, o Projeto de Lei nº 4.179/2008; ao Deputado Pastor Eurico, o Projeto de Lei nº 3.571/2008; ao Deputado Weverton Rocha, o Projeto de Lei nº 6.321/2013. O Deputado, no uso de suas atribuições, declarou não deliberado o PL 6.479/09, nos termos do art. 56, § 2º, pautado na reunião do dia 07/05/14. Prosseguindo, o Presidente informou o recebimento de convite da Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, destinado aos membros da Comissão, para participarem do evento “Barco Hacker”, uma iniciativa de promoção social com comunidades Ribeirinhas, na região amazônica, no dia 15/05/2014, nesta Casa legislativa. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação, o Presidente submeteu à aprovação do Colegiado adendo ao Requerimento nº 471/2014, para que seja incluído no rol dos convidados um representante do INCRA, para participar da audiência pública requerida. Não tendo havido objeção, foi declara a aprovação do adendo. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 477/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer, nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta, para que o item 5, PL nº 6189/2013, da Ordem do Dia, seja apreciado como 2º item da pauta da reunião deliberativa da CINDRA em 14/04/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA. Alternaram-se na presidência os Deputados Domingos Neto e Dudimar Paxiuba. ProposiçÃO Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.189/13 - do Sr. Paes Landim - que "altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta o percentual de recursos públicos destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Manoel Salviano manifestou-se a favor do parecer apresentado pelo relator. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: tramitação ordinária: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"; e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, proferido pelo Deputado Pastor Eurico. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 apresentada. Vista ao Deputado Plínio Valério, em 20/11/2013. RETIRADO DE PAUTA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 6903/10 e do PL 6904/2010, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 409/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.917/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 07/12/2011. Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e oito minutos, tendo convocado o Colegiado para as Reuniões de Audiência Pública que se realizarão a seguir desta reunião e no próximo dia 20 de maio. E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.