Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 643/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado do Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros"

REQUERIMENTO Nº 651/14 - do Sr. Vanderlei Siraque e outros - que "requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Fiscalização e Controle, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União"

REQUERIMENTO Nº 657/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE".

REQUERIMENTO Nº 658/14 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás".

REQUERIMENTO Nº 659/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".

REQUERIMENTO Nº 660/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)".

REQUERIMENTO Nº 662/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca de suposta fraude no fundo de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)".

REQUERIMENTO Nº 666/14 - do Sr. Edio Lopes - que "requerimento do deputado fedeeral Edio Lopes que solicita informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral sobre os processos minerários da Empresa Colossus Mineração".

REQUERIMENTO Nº 667/14 - dos Srs. Edson Santos e Vanderlei Siraque - que "requer a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão do Esporte, acerca das obras e gestão do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão, em Belo Horizonte/MG, em face das irregularidades apontadas pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas, da ação do Ministério Público Federal, da ação do Ministério Público de Minas e de denúncias contra a empresa Minas Arena, que reformou e gerencia o referido estádio, como participante da PPP em parceria com o Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 668/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".

REQUERIMENTO Nº 669/14 - dos Srs. Vanderlei Siraque e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 670/14 - dos Srs. Vanderlei Siraque e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".

REQUERIMENTO Nº 671/14 - dos Srs. Vanderlei Siraque e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. .José Serra, ex-Governador de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 672/14 - dos Srs. Vanderlei Siraque e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".

REQUERIMENTO Nº 673/14 - dos Srs. Vanderlei Siraque e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".

REQUERIMENTO Nº 674/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Paranaguá - PR para debater sobre os diversos transtornos causados pela falta de investimentos do Governo Federal na linha férrea que corta a cidade de Paranaguá - PR".

REQUERIMENTO Nº 675/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer afirmações da Sra. Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República, envolvendo dirigentes do alto escalão do governo, em razão da matéria recentemente publicada na revista veja, assim denominada: "Rosemary Noronha fez chantagem contra o governo Dilma"".

REQUERIMENTO Nº 676/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja convidado o Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos, ex-chefe executivo da Casa Civil, em audiência nesta comissão, para prestar esclarecimentos sobre eventuais ameaças de chantagens pela Sra. Rosemary Noronha".

REQUERIMENTO Nº 677/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em audiência nesta comissão, para prestar esclarecimentos sobre eventuais ameaças de chantagens pela Sra. Rosemary Noronha".

REQUERIMENTO Nº 678/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja convidada a Sra. Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, em audiência nesta comissão, para prestar esclarecimentos sobre eventuais ameaças de chantagens contra membros e ex-membros do governo".

REQUERIMENTO Nº 679/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer CONVIDAR o Senhor JOSÉ CARLOS COSENZA, diretor de Abastecimento da Petrobrás, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos acerca de seu envolvimento nas acusações que pesam contra os Senhores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e contra o Deputado Luiz Argôlo (SDD/BA), no contexto da operação Lava-Jato da Polícia Federal".

REQUERIMENTO Nº 680/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Chefe de Gabinete da Presidência da República, Sr. Beto Vasconcelos, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da matéria veiculada na edição n.º 2374 da revista Veja, intitulada "A chantagem funcionou"".

REQUERIMENTO Nº 681/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da matéria veiculada na edição n.º 2374 da revista Veja, intitulada "A chantagem funcionou"".

REQUERIMENTO Nº 682/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para discutir denúncias de redução indevida na atividade investigativa do órgão, bem como sobre o corte de verbas das unidades que investigam o uso de verbas federais pelos municípios em ano eleitoral".

REQUERIMENTO Nº 683/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a compra dos caças Gripen, da Suécia, pelo Brasil, bem como as condições de compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados Unidos"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158/14 - do Sr. Washington Reis - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.