CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2011, DO SR. SANDRO ALEX, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUALQUER CARGO" (PROÍBE A NOMEAÇÃO DAQUELES QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO OU CARGO EQUIPARADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Esclarecimentos acerca do andamento dos trabalhos da Comissão; e

II - Deliberação do seguinte requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Cândido Vaccarezza - (PEC 11/2011) - que solicita sejam convidadas as seguintes autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame:

a)    Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU);

b)    Sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

c)    Sr. Marlon Jacinto Reis, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);

d)    Sr. Eugênio Aragão, Vice-Procurador-Geral Eleitoral; e

e) Prof. Dalmo Dallari e Prof. Dr. José Jairo Gomes.