COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia catorze de maio de dois mil e catorze, reuniram- se as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), e de Finanças e Tributação (CFT), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados da CFFC Hugo Motta (Presidente); João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Sibá Machado, Simplício Araújo, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque – titulares; André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Eduardo Cunha, Irajá Abreu, José Guimarães, Mendonça Filho, Pepe Vargas, Renato Simões, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes; da CFT: Mário Feitosa (Presidente), Pedro Eugênio, Jose Stédile (Vice-Presidentes), Aelton Freitas, Afonso Florence, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Vaz de Lima – titulares; André Figueiredo, Cleber Verde, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Giovani Cherini, Jairo Ataíde e João Dado – suplentes. Compareceram também os deputados, Andreia Zito, Antonio Imbassahy Arlindo Chinaglia, Domingos Sávio, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chagas, Gastão Vieira, Izalci, Jô Moraes e Rodrigo Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares da CFFC: Alexandre Leite, Márcio França, Nilton Capixaba e Zequinha Marinho; da CFT: Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Jerônimo Goergen, João Lira, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitosa, Nelson Marchezan Júnior e Pedro Novais. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária, destinada a obter esclarecimentos acerca do envolvimento do Ministro da Fazenda na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América; e sobre crise econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil, objeto do Requerimento 613/14-CFFC, do deputado Mendonça Filho, subscrito pelos deputados Vanderlei Macris, José Guimarães, Fernando Francischini, Marcio Junqueira e Alexandre Santos, aprovado em vinte e seis de março passado, e do Requerimento nº. 289/14-CFT, dos deputados Rodrigo Maia e José Stédile. Em seguida comunicou a formação da Mesa, com participação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, agradecendo-lhe a presença, e passou a palavra a Presidente da CFT, deputado Mário Feitosa, que também fez sua saudação ao convidado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado. Em sua explanação inicial, o ministro Guido Mantega apresentou dados sobre a economia do país, enfatizando que, apesar de algumas turbulências geradas por oscilações na economia internacional, o crescimento da economia brasileira, em 2013, foi maior que o da maioria dos países desenvolvidos e emergentes. Também considerou que a perspectiva é uma melhora gradual da economia brasileira nos próximos anos, em sintonia com a melhora da economia internacional, com o arrefecimento da crise. O Ministro destacou que principal objetivo da política econômica é elevar o padrão de vida da população, o que vem sendo atingido, pois, mesmo no período de crise, o Brasil continuou crescendo, com aumento dos investimentos, da geração de empregos e da renda média da população. Sobre o rebaixamento da nota dos títulos brasileiros feito pela agência de classificação de risco Standart & Poor´s, o Ministro discordou da decisão da agência e considerou que essa atitude foi ignorada pelos mercados internacionais, argumentando que, após o anúncio do rebaixamento da nota, em março, houve valorização do real e das bolsas de valores brasileiras. Durante os debates, usaram a palavra para comentários e questionamentos, como Autores ou Líderes, os deputados Mendonça Filho, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, José Guimarães, Henrique Fontana, Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Edson Santos, Simplício Araújo e Domingos Sávio. Seguindo a lista de oradores inscritos, também usaram a palavra os deputados Pepe Vargas, Dr. Ubiali, Afonso Florence, Antonio Carlos Mendes Thame, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Machado, Renato Simões e Pedro Paulo. Durante os debates, assumiu a presidência o deputado Manuel Rosa Neca. Com a palavra o Ministro respondeu às indagações dos deputados. Sobre a compra da refinaria de Pasadena, esclareceu que não fazia parte do conselho de administração da Petrobras na época da aprovação da transação, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor para a ampliação dos investimentos do setor de refino nos Estados Unidos e destacou que a operação foi aprovada por um conselho “qualificado" e contava com um parecer favorável do Citibank. Confirmou, ainda, ter enviado mensagem à Casa Civil, na qual questionava a ausência de menção à cláusula Marlim na ata da reunião sobre a aquisição da segunda metade da refinaria, quando ele já era conselheiro da estatal. Argumentou, entretanto, que o assunto não foi levado adiante porque a cláusula, que garantia uma rentabilidade mínima para a Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, nunca foi acionada. APROVAÇÃO DA ATA: Antes de encerrar a reunião, o Presidente informou aos parlamentares a necessidade de aprovação imediata desta ata, por tratar-se de reunião conjunta. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos deputados. xxxxxxxxx