Ata da primeira Reunião de Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 29 de abril de 2014.

Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Devanir Ribeiro. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Alexandre Santos (Titular CMO/CN), Alexandre Toledo (Titular CMO/CN), Betinho Rosado (Titular CMO/CN), Beto Faro (Titular CMO/CN), Cleber Verde (Titular CMO/CN), Devanir Ribeiro (Titular CMO/CN e Suplente da CREDN/CD), Eduardo Sciarra (Titular CMO/CN), Félix Mendonça Júnior (Titular CMO/CN), Gastão Vieira (Titular CMO/CN), Geraldo Resende (Titular CMO/CN), Jaime Martins (Titular CMO/CN), João Leão (Titular CMO/CN), Milton Monti (Titular CMO/CN), Nilson Leitão (Titular CMO/CN), Paulo Wagner (Titular CMO/CN), Pedro Uczai (Titular CMO/CN), Professora Dorinha Seabra Rezende (Titular CMO/CN), Vilson Covatti (Titular CMO/CN) e Wilson Filho (Titular CMO/CN); dos Senadores Titulares: Ana Amélia (Titular CMO/CN), Cyro Miranda (Titular CMO/CN), Flexa Ribeiro (Titular CMO/CN), Gleisi Hoffmann (Titular CMO/CN), Romero Jucá (Titular CMO/CN) e Waldemir Moka (Titular CMO/CN); dos Deputados Suplentes: Arnon Bezerra (Suplente CMO/CN e da CREDN/CD), Assis Carvalho (Suplente CMO/CN), Dr. Jorge Silva (Suplente CMO/CN), Izalci (Suplente CMO/CN), João Carlos Bacelar (Suplente CMO/CN), João Magalhães (Suplente CMO/CN), Lázaro Botelho (Suplente CMO/CN) e Marcos Rogério (Suplente CMO/CN); dos Senadores Suplentes: Vanessa Grazziotin (Suplente CMO/CN) e Vital do Rêgo (Suplente CMO/CN); dos Deputados Não Membros: Benedita da Silva (Suplente CREDN/CD), Duarte Nogueira (Titular CREDN/CD), Eduardo Barbosa (Titular CREDN/CD), Janete Rocha Pietá (Titular CREDN/CD), João Dado (Titular CREDN/CD), Nelson Marquezelli (Titular da CREDN/CD), Perpétua Almeida (Titular CREDN/CD), Valtenir Pereira e Weliton Prado; e dos Senadores Não Membros: Eduardo Suplicy e Lúcia Vânia. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Daniel Almeida, Felipe Maia, Givaldo Carimbão, Henrique Oliveira, Ivan Valente, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Rodrigo de Castro, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Silvio Costa, Urzeni Rocha e Waldenor Pereira e os Senadores Titulares Antonio Carlos Rodrigues, Eunício Oliveira, Jorge Viana, Mozarildo Cavalcanti e Zeze Perrella. Teve a ausência justificada o Senador Titular Vicentinho Alves. A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, foi convidada para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – Projeto de Lei nº 2/2014-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, conforme dispõe o art. 84 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional. O Presidente anunciou, ainda, a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender ao disposto no Requerimento nº 416/2014-CREDN/CD, de autoria dos Deputados Izalci (PSDB/DF), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Cesar Colnago (PSDB/ES) e Duarte Nogueira (PSDB/SP), que “Solicitam sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva”, aprovado pela CREDN/CD, na Reunião Deliberativa, realizada em 2/4/2014. O Presidente anunciou a presença do Sr. José Roberto Fernandes Júnior, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem convidou para compor a Mesa. Convidou, também, para a composição da Mesa o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a palestrante disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteada desde que o permita e os parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo a interpelada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. O Presidente informou que a lista de inscrição para o debate estava aberta. A seguir, a Ministra fez a exposição dos temas, utilizando apresentação em datashow. Encerrada a exposição, a palavra foi assegurada ao Relator da LDO 2015, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que questionou a palestrante e foi respondido em seguida. O Presidente convidou o autor do Requerimento nº 416/2014 – CREDN, Deputado Izalci (PSDB/DF) para tomar assento à Mesa. O parlamentar fez questionamentos à Ministra sobre o teor do Requerimento e temas relacionados à LDO 2015. O Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, questionou se não teria prioridade no uso da palavra, tendo em vista o caráter da reunião. O Presidente da CMO respondeu que a reunião era da CMO, que tinha como convidada a CREDN/CD. Obedecendo à ordem de inscrição da lista, o próximo debatedor foi o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e, a seguir, o Deputado Eduardo Barbosa, que fez questionamentos sobre o teor do Requerimento. A Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) foi a oradora seguinte. O Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), na qualidade de subscritor do Requerimento nº 416, apresentou suas ponderações. A seguir, o Presidente propôs que os questionamentos fossem agrupados em blocos e a Ministra responderia a cada grupo de cinco. A Ministra respondeu em bloco os parlamentares. A seguir, o Presidente concedeu ao Deputado Izalci o prazo de três minutos para a réplica e a Ministra respondeu. O bloco seguinte de debatedores foi constituído pelo Deputado Nilson Leitão, as Senadoras Lúcia Vânia e Ana Amélia e o Deputado Pedro Uczai. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, o Presidente apresentou escusas à convidada e aos parlamentares presentes tendo em vista a necessidade de retirar-se do recinto para comparecer a audiência. O Deputado Pedro Uczai assumiu o exercício da Presidência às dezessete horas e trinta e quatro minutos. Continuando, discutiram o tema da reunião a Deputada Benedita da Silva e o Deputado Nilson Leitão usou do direito de réplica. A Ministra respondeu aos questionamentos finais e encerrou a sua explanação. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício agradeceu a todos os presentes à reunião, que foi encerrada às dezoito horas e dois minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado DEVANIR RIBEIRO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx