CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 18h

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

  • 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11/03/2014; e

  • 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 29/04/2014.

    PAUTA 12/2014


    • B -

    Relatórios:


    MATÉRIAS EM DISCUSSÃO/VOTAÇÃO:

    1 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/14 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente".
    RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e REJEIÇÃO das demais.


    MEDIDAS PROVISÓRIAS

    2 -

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642/14 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica".
    EXPLICACAO DA EMENTA: Abre crédito extraordinário para apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
    RELATORA: Senadora GLEISI HOFFMANN.
    PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.


    C -

    Requerimentos:


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE - ASSIBGE-SN)"


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União e da GEAP - Autogestão em Saúde, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP sem a necessária realização de licitação".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação".