Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, Giovani Cherini, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Vander Loubet, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Titulares; Alexandre Toledo, Arnaldo Jordy, César Halum, Domingos Sávio, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Fernando Torres, Hermes Parcianello, José Rocha, Luiz Argôlo, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Rose de Freitas. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia sete de maio do ano em curso. O Deputado Vitor Penido solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido prazo, de dezoito a vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de dois mil e quinze (Projeto de Lei nº 03/2014-CN) – LDO/2015, em que se facultará a cada comissão a apresentação de cinco emendas. O Senhor Presidente acrescentou que, dessa forma, a secretaria da Comissão estaria recebendo até terça-feira próxima, dia vinte, as sugestões de emendas apresentadas pelos membros, que serão apreciadas na reunião deliberativa do Colegiado prevista para o próximo dia vinte e um. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel realizará café da manhã para os membros desta Comissão no próximo dia vinte e um de maio, às oito horas, na sede da Agência, e que os membros que desejassem comparecer deveriam informar a secretaria. ORDEM DO DIA: A – Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 341/14 – do Sr. Vitor Penido – que "requer nos termos do art. 50, § 1º, Inversão de Pauta, para analisar o Projeto de Lei nº 6.942/2013, item 17 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Vitor Penido procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fernando Ferro manifestou-se favoravelmente ao parecer, tendo sugerido complementação do voto. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com a complementação sugerida. B – Requerimentos: 3 – REQUERIMENTO Nº 329/14 – do Sr. Bruno Araújo – que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica". A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 330/14 – do Sr. Weliton Prado – que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Marcos Montes solicitou a retirada do termo “distorcidas” da redação do Requerimento. Discutiram, ainda, a matéria, os Deputados José Carlos Bacellar, Fernando Ferro, José Otávio Germano e Domingos Sávio. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Marcos Montes. O Senhor Presidente sugeriu que, pela similaridade da matéria, se colocasse o sexto item da pauta em votação, incontinenti, no que obteve o assentimento absoluto do Plenário da Comissão. 5 – REQUERIMENTO Nº 336/14 – do Sr. Domingos Sávio – que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Bacellar, Fernando Ferro, José Otávio Germano e Marcos Montes, tendo este último subscrito a Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 331/14 – dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Carlos Mendes Thame – (Projeto de Lei nº 6.068/2013) – que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que se pronunciou sobre o mérito da Proposição. O Deputado Arnaldo Jardim sugeriu a inclusão na lista dos convidados representante do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim. 7 – REQUERIMENTO Nº 334/14 – do Sr. Rodrigo Maia e outros – que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes – "Usina de Peixoto", localizada no Sudoeste de Minas Gerais". Os Deputados Marcos Montes e Geraldo Thadeu subscreveram o Requerimento. O Deputado Marcos Montes discorreu sobre o mérito da propositura. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão deste de se incluir na lista de convidados representante da Agência Nacional de Águas – Ana e de que a reunião se realize em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nesse momento, o Deputado Marcos Montes assumiu a condução dos trabalhos. 8 – REQUERIMENTO Nº 335/14 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à elevação da tarifa de energia elétrica prevista para o ano de 2015, em face à situação de baixa disponibilidade de energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR". O Autor discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 9 – REQUERIMENTO Nº 337/14 – do Sr. Geraldo Thadeu – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria do alumínio no Brasil". O Deputado Geraldo Thadeu discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – REQUERIMENTO Nº 338/14 – do Sr. Vander Loubet – que "requer realização de audiência pública para discutir os riscos que o compartilhamento de pessoal no setor elétrico, em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pode trazer aos trabalhadores, para a qualidade dos serviços de energia, para os consumidores e sociedade em geral". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Luiz Alberto, que discorreu sobre o seu mérito. O Deputado Marcos Montes sugeriu que se realizasse a reunião em conjunto com a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Marcos Montes. 11 – REQUERIMENTO Nº 339/14 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate de estudos que avaliaram os efeitos positivos do uso do etanol sobre a economia, sobre o meio ambiente e sobre a saúde da população". O Autor discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Geraldo Thadeu reassumiu a condução dos trabalhos. 12 – REQUERIMENTO Nº 340/14 – dos Srs. Marcos Montes e Geraldo Thadeu – que "solicita, nos termos regimentais, a realização de encontro da Comissão de Minas e Energia em Uberaba e Divinópolis no Estado de Minas Gerais para a discussão da construção do Gasoduto que liga Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, a Uberaba/MG". Os autores discorreram sobre as motivações da propositura. O Deputado Domingos Sávio subscreveu o Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. O Deputado Marcos Montes assumiu novamente a condução dos trabalhos. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 – do Senado Federal- Expedito Júnior – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora". Relator: Deputado Hermes Parcianello. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 15 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 – dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado – que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012) Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Jordão, no dia trinta de outubro de dois mil e treze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 – do Sr. Junji Abe – que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 17 – PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 – do Sr. Alexandre Leite – que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Relator: Deputado Alexandre Toledo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, no dia vinte e três de abril de dois mil e quatorze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 18 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e trinta  minutos, antes tendo anunciado a realização de reunião de deliberativa e de audiência pública na próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.