Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, por convocação do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 406-A, de 2009, do Sr. Alfredo Kaefer e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro", e apensadas, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados com a presença dos deputados Alfredo Kaefer, André de Paula, André Moura, Assis Melo, César Halum, Danilo Forte, Félix Mendonça Júnior, João Maia, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Marcus Pestana, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Vitor Penido e Weliton Prado - Titulares; Edinho Araújo, Manoel Salviano, Onofre Santo Agostini, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Simões, Gladson Cameli, José Nunes, Luiz Alberto e Oziel Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, José Airton, Lelo Coimbra, Renato Molling e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Edson Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sarney Filho, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informando que esta fora convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para eleição do presidente e dos vice-presidentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Após a leitura do ato de criação, o Sr. Presidente informou ao Plenário que o Presidente da Casa compareceria à presente reunião para fazer uso da palavra em virtude da importância dessa proposta de emenda constitucional. Esclareceu, ainda, os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado João Maia (PR/RN) para o cargo de Presidente, por acordo das Lideranças, e explicou que, havendo duas candidaturas a primeiro-vice, seria realizada a eleição do Presidente que, eleito, decidiria sobre a eleição dos  vice-presidentes. Em seguida, designou o Deputado Danilo Forte para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. O Deputado Sarney Filho, interrompeu o processo de votação com a chegada do Presidente Henrique Eduardo Alves, a quem passou a palavra. O Sr. Presidente reafirmou compromisso assumido pessoalmente com os senhores prefeitos e solicitou ao Presidente e ao  Relator a maior celeridade possível na análise da matéria, esperando que, ainda em junho, se possa levar à apreciação do Plenário da Casa. Foi reiniciada a votação. Participaram da votação os Deputados Weliton Prado, Danilo Forte, Lúcio Vieira Lima, Alfredo Kaefer, Nelson Meurer, João Maia, Vitor Penido, Pedro Fernandes, Sarney Filho, Félix Mendonça Júnior, Assis Melo e César Halum – Titulares; Edinho Araújo, Manoel Salviano, Onofre Santo Agostini, e Toninho Pinheiro - Suplentes. Concluída a votação, constatou-se a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, 16, (dezesseis). Processada a apuração, foi declarado eleito, por unanimidade, o deputado João Maia para Presidente, com 16 votos válidos. Eleito por unanimidade. O Deputado Sarney Filho convidou o Sr. Deputado eleito a assumir a presidência, declarando-o empossado. Já na condução dos trabalhos, o Deputado João Maia agradeceu o voto de confiança dos seus pares e, nos termos regimentais, designou relator da matéria o Deputado Danilo Forte. Com a palavra, o Sr. Relator  disse  da honra em relatar relevante matéria, que dará autonomia aos Municípios, da responsabilidade em conduzir a elaboração do parecer a bom termo e da concordância com a proposta do Deputado Henrique Eduardo Alves e do Deputado João Maia em dar agilidade ao processo legislativo para suprir a premente necessidade dos municípios brasileiros. Na sequência, o Presidente sugeriu que fosse aguardado acordo quanto às candidaturas das Vice-Presidências, ficando a eleição para a próxima reunião. Manifestaram-se sobre a matéria e os trabalhos da Comissão os deputados Vitor Penido, Marcos Pestana, Alfredo Kaefer, Lúcio Vieira Lima, Danilo Forte e José Carlos Araújo. Finalmente, o Presidente informou sobre os prazos para emendas e entrega dos requerimentos de audiência pública. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e onze minutos o Sr. Presidente pôs termo à reunião. ENCERRAMENTO:  E, para constar, eu _____________, Walbia Lora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________, Deputado João Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. .