CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino, em 23/04/2014.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 06/05/2014.