Às dez horas e vinte minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Zé Silva - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Francisco Praciano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Lopes. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da décima primeira reunião, ordinária deliberativa, realizada em sete de maio. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido dos Deputados Stepan Nercessian e Artur Bruno. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de sete a quinze de maio do corrente: Aviso nº 636 do Tribunal de Contas da União/Seses: Acórdão nº 1089/2014. Relatório Sistêmico na Área de Educação; Ofício nº 513/2014 da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados: Resposta à Indicação nº 5613/2013 CE, que sugere a instituição da Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão - PL 6092/09 e PL 6531/09 (apensado). ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014. Retirado de pauta a pedido do relator. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o Requerimento e o projeto foi retirado de pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, o relator complementou o voto e adotou uma emenda modificativa que substitui o termo “educador assistente” por “estagiário remunerado”. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Izalci, Ângelo Vanhoni, Waldenor Pereira e Ságuas Moraes. Retirado de pauta a pedido de relator. Presente o autor do Requerimento nº 361/2014, o presidente colocou em apreciação a matéria: 4 - REQUERIMENTO Nº 361/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007." O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Fátima Bezerra, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Gastão Vieira, Eurico Júnior e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alteração, transformado em visita técnica, contra os votos dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci.  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.981/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013. Retirado de pauta a pedido do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição. Ausente o relator, o Presidente retirou de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.968/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.080/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito". (Apensados: PL 6879/2013 e PL 7345/2014) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados. Lido o Parecer, o relator fez uma complementação de voto e opinou pela rejeição do PL 5080/13 e dos apensados, com envio de indicação ao Poder Executivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer com complementação de voto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou aos Deputados que permanecessem em plenário para a realização da audiência pública que debateria a situação atual do IBGE. O Presidente convidou para o Seminário sobre os 10 anos do PROUNI que será realizado dia vinte de maio, terça-feira, e convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 21, quarta-feira, com pauta a ser divulgada. O Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.