Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Jô Moraes, Junji Abe, Margarida Salomão, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Rubens Bueno e Ságuas Moraes - Titulares; e Amauri Teixeira, José Linhares, Nilson Leitão, Paulo Foletto e Policarpo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Rosinha da Adefal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Moura, Efraim Filho, Gorete Pereira, Mauro Benevides, Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2014.  A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que encaminhou Requerimento à Presidência da Casa, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões e que a solicitação já foi deferida pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. Em tempo, a Deputada Sueli Vidigal justificou sua ausência na reunião por estar cumprindo compromisso partidário na mesma data. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente informou que foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno, em 23 de abril de 2014 e que o Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 7 de maio de 2014. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marçal Filho, que apresentou nova versão do seu Parecer, informando ter elaborado outro Substitutivo a partir da reunião realizada com a autora, Deputada Andréia Zito, com o Deputado Rogério Carvalho e com representantes do governo, em que se procurou chegar a um acordo sobre alguns pontos da proposta. O Presidente iniciou a discussão, concedendo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Junji Abe, que apresentou Voto em Separado. Em seguida, a Deputada Andréia Zito e o Deputado Policarpo, próximos inscritos para discutir a matéria, não quiseram se manifestar. O Presidente informou que não foram apresentados destaques e colocou em votação o Parecer do Relator. Não houve quem quisesse orientar a votação. Resultado: APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JUNJI ABE. Usaram da palavra, na sequência, a Deputada Andréia Zito e os Deputados Policarpo, Marçal Filho e Ivan Valente. O Presidente declarou estarem prejudicados os requerimentos de números 1, de 2013, e 8, de 2014, por terem perdido a oportunidade, determinando seu arquivamento, e, ainda, explicou que a Comissão poderá ser reunir novamente após a aprovação da PEC em primeiro turno no Plenário para elaborar a redação para o segundo turno. O Presidente consultou a Comissão se poderia colocar em votação a Ata da presente reunião, a ser elaborada pela secretaria a partir do arquivo de áudio, com o que todos concordaram, tendo sido, dessa forma, aprovada. Por fim, o Presidente agradeceu aos Deputados que participaram da Comissão, aos palestrantes, a todos os que acompanharam os trabalhos e que contribuíram para o debate, ao corpo técnico da Casa e à Secretária e declarou encerrada a reunião às quinze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada ao final da Reunião, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.