ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014.

Às nove horas cinquenta e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues, Washington Reis e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Jose Stédile, Lael Varella, Leopoldo Meyer, Marcelo Castro, Ricardo Izar, Roberto Dorner e Silvio Torres - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, João Leão, Paulão, Renzo Braz e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 7 de maio de 2014. O Deputado José Stédile solicitou a dispensa da leitura das atas.  A solicitação foi acatada. Não havendo quem desejasse discutir a matéria, foram colocadas em votação e as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO EXTRAPAUTA Nº 287/14 - do Senhor Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do Município". Em votação, a matéria foi incluída na pauta e aprovada por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 279/14 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos valores das remarcações das mesmas”. O Deputado Diego Andrade subscreveu o requerimento. Em votação, aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO  Nº 285/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da empresa pública e os projetos futuros para ampliar a malha ferroviária, a estrutura operacional, e a atuação desse órgão". O Deputado Edinho Araújo subscreveu o requerimento. Em votação, aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 286/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a situação atual da autarquia e os projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional, e a atuação do órgão". O Deputado Edinho Araújo subscreveu o requerimento. Em votação, aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.719/11 - do Senado Federal - (PLS 486/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Santos em 28/03/2012. O Deputado Paulão apresentou voto em separado em 06/05/2014. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo". (Apensado: PL 5.528/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.528/2013, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Dorner.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1.473/2011) RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Dorner. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Mourão em 11/04/2012. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. Retirado de pauta de ofício, por uma sessão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensados: PLs 2.411/2011 e 5.231/2013) RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado. Designado Relator Substituto Deputado Diego Andrade. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. Rejeitado o parecer. Designado Relator do Vencedor Deputado Hugo Leal. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer vencedor. O parecer do relator, Deputado Diego Andrade, passou a constituir voto em separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3.773/2012) RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rodrigo Maia. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/12 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência". RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto Deputado Diego Andrade. PARECER: pela rejeição. Em votação, aprovado, unanimente, o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado Anel Rodoviário José Acácio Carneiro, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Washington Reis em 26/03/2014. Designado Relator Substituto Deputado Washington Reis. PARECER: pela aprovação. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4.931/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho em 27/11/2013. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.221/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação: aprovado, unanimemente, o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.955/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina Túnel Augusto Formigoni o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. E, para constar, eu _______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.