52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados , com a presença dos deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni - Vice-Presidente; José Pimentel - Relator; Adelor Vieira, Alberto Fraga, Alberto Goldman, Alceu Collares, Alexandre Santos, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Félix Mendonça, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Medeiros, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Zauith, Nilson Mourão e Yeda Crusius - titulares; Adão Pretto, Alice Portugal, Antonio Joaquim, Assis Miguel do Couto, Bismarck Maia, Durval Orlato, Jair Bolsonaro, João Mendes de Jesus, Joaquim Francisco, Lindberg Farias, Luciana Genro, Luiz Carreira, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Vanderlei Assis - suplentes. Compareceram também os deputados Jorge Boeira, Luci Choinacki, Serafim Venzon e Sérgio Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Chico da Princesa, Darcísio Perondi, Enéas, Gervásio Silva, Ibrahim Abi-Ackel, José Linhares, Marcus Vicente, Paulo Baltazar e Robson Tuma. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 3 de abril último. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: As entidades representativas dos trabalhadores e a Reforma da Previdência Social Brasileira. A pauta da reunião foi organizada em módulos: Painel I - 9h45, com os palestrantes Carlos Alberto Grana, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical - FS; Canindé Pegado, Secretário-Geral da Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT; Enilson Simões de Moura, Presidente-Executivo da Social Democracia Sindical – SDS, João Domingos Gomes dos Santos -Vice-Presidente da Social Democracia Sindical - SDS e Maria de Fátima Rodrigues da Silva, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG. Após esclarecer as normas que norteariam o debate o sr. presidente concedeu a palavra aos expositores. Feitas as apresentações, os convidados foram interpelados pelos deputados Alberto Goldman, Arlindo Chinaglia, Alceu Collares, Luci Choinack, Custódio Mattos, Alice Portugal, Luciana Genro, Durval Orlato, Ivan Valente, Roberto Gouveia, Henrique Fontana, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto e Eduardo Valverde, Jair Bolsonaro e João Fontes. Concluída a primeira parte, o presidente suspendeu a reunião por 45 minutos. Às 14h52 deu-se início ao Painel II, com a mesa constituída pelos palestrantes: juízes de Direito Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço e Romano José Enzweiler - representantes da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB; José Avelino da Silva Neto, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência – ANFIP; Irineu Messias de Araújo e Izabel Ruth Vieira, Diretores da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais - CNESF e Justine Cima, Coordenadora da Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais – ANMTR, que puderam expor suas opiniões acerca da Reforma da Previdência Social Brasileira no prazo regimental de vinte minutos. Levantaram questões acerca das exposições os deputados Arlindo Chinaglia, Alceu Collares, Ivan Valente, Dr. Evilásio, Luci Choinachi, Eduardo Valverde, Alberto Goldman, Mariângela Duarte e José Pimentel. O sr. presidente comunicou ao plenário a realização de audiência pública no próximo dia 24 de abril, às 9h30, no plenário 3, com os representantes das Confederações Nacional da Indústria – CNI, do Comércio – CNC; e da Agricultura – CNA; do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP. Às dezessete horas e vinte e três minutos, nada mais havendo a tratar, o presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Roberto Brant _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.