A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou os Projetos de Lei nº 1.402/1999, 2.117/1999,  2.191/1999, 3.513/2000, 4.572/2001, 7.571/2006, 3.511/2008, 5.729/2009, 6.724/2010, 4.286/2012, 2.322/2000, e 404/2011, apensados, e aprovou os PLs 1.739/1999, 2.880/2000, 3.752/2000, 5.532/2001, 5.211/2005 e  5.924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eli Correa Filho.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosSérgio Brito - Presidente; José Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Souza, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Reguffe, Roberto Teixeira, Rui Costa, Weliton Prado, Carlos Brandão, Eros Biondini, Leandro Vilela, Marcelo Matos e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 14 de maio de 2014.

Deputado SÉRGIO BRITO
Presidente