Às dezesseis horas e vinte minutos do dia treze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Otoniel Lima - Presidente; Efraim Filho e Ademir Camilo - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Dalva Figueiredo, Felipe Bornier, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Perpétua Almeida e Sandro Alex - Titulares; Eduardo Barbosa, Jô Moraes, José Stédile e Paes Landim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Roso, Alexandre Santos, Arnaldo Faria de Sá, Enio Bacci, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Irajá Abreu, João Campos, Sandes Júnior e Vanderlei Macris. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2014. A pedido do Deputado  Eduardo Barbosa, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTES:  1) ofício nº 519/2014, do Deputado Antonio Imbassahy, líder do  PSDB, indicando o Deputado Eduardo Barbosa para participar como suplente desta comissão; 2) ofício nº 174/2014, do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, indicando o Deputado Vitor Penido para  participar como suplente desta comissão; e 3) ofício nº 341/2014, do Sr. Moreira Mendes, líder do PSD, indicando o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), para parcipar como suplente desta comissão, em vaga cedida pelo PSD. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu a direção dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Item 1: REQUERIMENTO Nº 2/14 – Do Deputado Otoniel Lima, que requer Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D’Almeida, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal – APCF; e o Sr. Jones Borges Leal, da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. O autor do Requerimento encaminhou a votação. APROVADO. Item 2: REQUERIMENTO Nº 3/14 - D o Sr. Otoniel Lima  - Que Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.
APROVADO.  O Presidente da Comissão Especial, Deputado Otoniel Lima, reassumiu a direção dos trabalhos e informou que os convidados cujos nomes foram aprovados na reunião de hoje serão chamados a participarem das Audiências Públicas previstas para ocorrerem nos dias 27 de maio e 3 de junho do corrente. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 20 de maio, às quinze horas, em plenário a ser definido, para  deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________,  Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx