54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas e seis minutos, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Paulo Freire – titulares; Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Fernando Francischini, Janete Capiberibe, João Magalhães, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação as Atas das 88ª e 89ª reuniões, de quinze e trinta de abril de dois mil e quatorze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Antônia Lúcia. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Apresentação e início da discussão do Relatório Final desta CPI. Antes de dar início à fase inicial do relatório, o Presidente fez alguns esclarecimentos. Informou que os senhores parlamentares que desejassem discutir a matéria deveriam inscrever-se junto à Secretaria. Informou que o prazo para discutir a matéria seria 15 (quinze) minutos para os membros da comissão e líderes; e 10 (dez) minutos para os parlamentares que a ela não pertençam. (art. 57, VII, RI). Esclareceu que durante a discussão poderão ser apresentadas sugestões de alterações ao relatório, as quais serão analisadas pela relatora e por ela acatadas ou não. As sugestões rejeitadas pela relatora não poderão ser objeto de destaques, que serão aceitos até o anúncio da votação. Serão aceitos apenas destaques supressivos, que incidam sobre partes do Relatório. Informou que em seguida passaria a palavra à relatora, Deputada Flávia Morais, para apresentação do seu relatório e, logo após, submeteria imediatamente o relatório à discussão. Concedida a palavra à relatora, esta fez breve exposição do relatório, dando-se início à fase de discussão. [a partir deste momento poderia ser pedida VISTA da matéria, somente por membro da comissão, devendo ser concedida por duas sessões (da Câmara e não da CPI), encerrando, em seguida, a reunião] – Art. 57, Inciso XVI do Regimento Interno. (Após falarem 10 (dez) deputados, qualquer membro da comissão poderia apresentar requerimento para encerramento da discussão). Tiveram a palavra as Deputadas Antônia Lúcia, Flávia Morais e Professora Dorinha Seabra Rezende. Solicitada pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Antônia Lúcia, o Presidente concedeu vista conjunta, estendendo a todos os parlamentares interessados, pelo prazo de 2 (duas) sessões, conforme o Art. 57, Inciso XVI do Regimento Interno. Em seguida o Presidente informou que oportunamente numa reunião informal, solicitaria ao Presidente da Casa, autorização para uma edição informal do Relatório Final, para que seja divulgado às entidades de Direitos Humanos interessadas pelo tema, e para que seja objeto de debates, seminários e audiências públicas nos Estados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e três minutos, o Deputado Arnaldo Jordy encerrou a reunião, antes. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX