Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especia destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional., no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edson Duarte, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Hauly, Machado, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Walter Feldman e Walter Pinheiro - Titulares; Anivaldo Vale, Arnon Bezerra, Ary Vanazzi, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, Júlio Cesar, Paulo Afonso, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Vignatti e Wasny de Roure - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Edmar Moreira, João Leão, José Roberto Arruda, Lupércio Ramos, Marcelo Teixeira, Max Rosenmann, Narcio Rodrigues, Nelson Marquezelli e Pauderney Avelino. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados os Presidentes da FIEAM e CIEAM para participarem de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Presidente da UNAFISCO para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Robson Braga de Andrade - Presidente da FIEMG, para debater sobre assuntos pertinentes a esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo Walfrido Mares Guia." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer convite ao Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os projetos do Governo no tocante à Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Arthur Lopes Filho, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais - Federaminas" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Wellington Pedrosa, Presidente do Conselho dos Representantes Comercial de Minas Gerais - Coreminas" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro do Planejamento a prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Walter Feldman - que "convida Ministro da Previdência a prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a proposta da PEC 474/01 referente ao Imposto Único Federal." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que sejam realizadas visitas com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Goiânia, Belém, Salvador e Curitiba com o objetivo de colher subsídios para elaboração consensual de projeto e com participação da comunidade." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. André Zacharow - que "solicita seja convidado o Sr. Heron Arzua - Secretário de Finanças do Estado do Paraná a comparecer a esta Comissão Especial do Sistema Tributário Nacional ." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Professor Marcos Cintra - Vice Presidente da Fundação Getúlio Vargas, para debater questões da reforma tributária" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer que seja convidado o Sr. Ricardo Varsano - diretor do IPEA-RJ, para participar de Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "solcita que seja convidado o Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para patricipar de audiência pública a ser realizada por essa Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. José Militão - que "convidar a Dra. Mizabel Derzi, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, para participar de reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "convite ao Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal para discussão da Reforma Tributária." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Procurador Geral da Fazenda Nacional, o Sr. Manoel Felipe Rêgo Brandão para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Presidente do Superior Tribunal Federal , o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "requer visita de trabalho dessa Comissão no estado de Pernambuco." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Sr. PRATINI DE MORAES, ex-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior - AEB/BR e ex-ministro da Agricultura, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Planejamento, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Sr. EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita que seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, GERMANO RIGOTTO, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Júlio Cesar - (REQ 3/2003) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho Especial destinado a subsidiar os estudos desta Comissão sobre o sistema de repartição de receitas tributárias entre as três esferas de governo." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Luiz Paulo Vellozo Lucas, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, para debater de assuntos pertinentes desta comissão." ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita convidar o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para debater de assuntos pertinentes desta comissão" ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DO COLEGIADO. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria Landim Fialho de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.