Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão quanto à identificação de áreas contaminadas por chumbo e outros metais pesados, no Brasil, à promoção da recuperação das áreas degradadas e à responsabilização dos poluidores pelos danos causados ao meio ambiente".

REQUERIMENTO Nº 74/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prioridade exigida para os atos de gestão para a integral atenção à saúde das vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no estado da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 75/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, pela Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações à Excelentíssima Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre como sua pasta reage às denúncias de assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e outras violações de direitos humanos na Venezuela"

REQUERIMENTO Nº 77/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério das Relações Exteriores), relativa às violações aos direitos humanos na Venezuela"

REQUERIMENTO Nº 79/14 - do Sr. Nilmário Miranda e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMS"

REQUERIMENTO Nº 80/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convidados para audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a Sra. Maria de Fátima da Silva, mãe do dançarino Douglas Rafael Pereira, supostamente torturado e assassinado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em 22 de abril do corrente, na comunidade Pavão-Pavãozinho, Rio de Janeiro; o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ignácio Cano, especialista em segurança pública do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com o objetivo de estabelecer o acompanhamento das investigações sobre a morte do dançarino bem como o devido esclarecimento acerca dos fatos e a responsabilização dos autores".

REQUERIMENTO Nº 81/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una e Buerarema, no Estado da Bahia, para verificar as denúncias de ameaça, perseguição e de violação de direitos humanos cometidos contra os povos Tupinanbás".

REQUERIMENTO Nº 82/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento, em caráter de urgência, de reunião com o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, visando à definição de medidas para a completa e imediata apuração do assassinato do coronel reformado do Exército Paulo Malhães".

REQUERIMENTO Nº 83/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a designação de comissão de Parlamentares deste Colegiado para acompanhar, no Rio de Janeiro, a apuração do assassinato do coronel reformado do Exército Paulo Malhães"

REQUERIMENTO Nº 84/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos casos de perseguições aos lideres sindicais rurais do Estado da Paraíba e do Brasil que foram perseguidos na época da ditadura militar".

REQUERIMENTO Nº 87/14 - do Sr. Francisco Chagas - que "requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debatermos e apresentarmos soluções que possam dar um basta nas chacinas que vem vitimando jovens na Cidade de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 88/14 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater acerca da atual obstrução da liberdade do exercício profissional dos psicólogos e instituições que desenvolvem trabalho de acompanhamento às pessoas que desejam deixar a atração sexual indesejada por pessoas do mesmo sexo, apoio que vetado em razão da resolução CFP n. 001/99, de 22 de março de 1999".

REQUERIMENTO Nº 89/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão para discutir a Agenda de Convergência para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante os grandes eventos de 2014 no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 90/14 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação ao Governo Federal para que o Ministério da Educação abra as negociações com os Técnicos-Administrativos em Educação das Universidades Brasileiras, que deflagraram greve desde o dia 17 de março de 2014".

REQUERIMENTO Nº 91/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, do Seminário Nacional Reforma Política e a Democratização do Sistema de Justiça".

REQUERIMENTO Nº 92/14 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o tráfico de órgãos humanos no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 93/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública".

REQUERIMENTO Nº 94/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal , sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), bem como identificar espaços de atuação colaborativa entre organizações ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos".