Às dezesseis horas e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Eduardo Barbosa - Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Raul Lima, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha - Titulares; Adrian, Átila Lins, Benedita da Silva, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Ananias, Nelson Pellegrino, Paulo Cesar Quartiero, Raul Henry, Rubens Bueno, Takayama e Vanderlei Siraque - SuplentesCompareceram também os Deputados Andre Moura, Antônia Lúcia e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, César Halum, Claudio Cajado, Íris de Araújo, José Chaves e Urzeni Rocha.Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matérias Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 435/14 - do Sr. Takayama - que "requer a aprovação de moção de repúdio aos atos praticados por parte do governo da Venezuela contra os estudantes venezuelanos e a sociedade venezuelana em geral, envolvendo graves violações aos direitos humanos". Adiada a votação, em 07/05/2014. ADIADA A VOTAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 434/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "com suporte no artigo 255 do Regimento Interno, solicito a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, em conformidade com acordos prévios firmados neste Colegiado," APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil". RETIRADO DE PAUTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 417/14 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-20, a realizar-se em Lima, no Peru, entre os dias 1º de dezembro e 12 de dezembro de 2014". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 421/14 - dos Srs. André Zacharow e Rogério Peninha Mendonça - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai, e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai". RETIRADO DE PAUTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 426/14 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para discutir com autoridades públicas o apoio humanitário aos imigrantes haitianos no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 427/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE. 8 - REQUERIMENTO Nº 428/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 429/14 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Nelson Marquezelli - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 430/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja constituída comitiva de deputados desta Comissão para realizar audiência com a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, a fim de tratar de recurso do Ministério Público Federal, do qual ela é relatora, alusivo ao acidente com o voo 1907 da empresa Gol Transportes Aéreos que, em 2006, acidentou-se após colidir com um jato executivo Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 432/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a fazer um balanço dos dez anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e ainda identificar alternativas para cessar com o tráfico de cidadãos haitianos, com o tratamento desumano que eles recebem, bem como encontrar meios que possam viabilizar economicamente o Haiti para que a Missão da ONU possa deixar o país sob o controle dos próprios haitianos". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"". EXPLICACAO DA EMENTA: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino, em 23/04/2014. O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 06/05/2014. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.300/13 - do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP), pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 18/12/2013. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.041/14 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.