Às dez horas e um minuto do dia oito de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: João Rodrigues, Luiz Nishimori, Raimundo Gomes de Matos e Reinaldo Azambuja - Titulares; Vitor Penido – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Feijó, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Carlos Magno. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Vitor Penido, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater os problemas de infraestrutura dedicada ao comércio externo brasileiro com foco no setor de logística e armazenagem", objeto do Requerimento n.º 537/2014, de autoria do Deputado Alceu Moreira - PMDB/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores ANTÔNIO MAURÍCIO FERREIRA NETTO – Diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR; representando o Ministro; PAULO FLEURY – Presidente do Instituto de Logística e Supply Chain - ILOS; MARTIN ARON – Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadores de Contêineres – ABTTC e MARCELLA CUNHA – Gerente de Relações Governamentais e Internacionais da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, representando o Presidente-Executivo da ANTF, como ouvinte. Logo após, o Presidente passou a palavra para as manifestações iniciais ao Senhor Antônio Maurício Ferreira Netto, que destacou que o princípio que orienta a Secretaria de Portos da Presidência da República é o aumento do investimento em infraestrutura por ser uma condição necessária para o desenvolvimento brasileiro. Por esta razão, continuou, é uma das prioridades do governo e está presente em todos os instrumentos de planejamento do governo, especialmente no PAC3. Afirmou, ainda, que o investimento é fundamental para os custos logísticos, para a garantia do escoamento da produção e para a melhoria dos produtos nacionais, tanto no mercado externo quanto no interno. Com foco nesta questão foi pensado em um novo marco regulatório expresso na Lei 12.815/13, que prevê a elevação da competitividade dos portos estimulando o investimento do setor privado na infraestrutura. Mencionou, ainda, o desenvolvimento de um complexo programa de capacitação para todos os envolvidos na atividade portuária, visto que foi identificado que a capacitação do setor era o seu ponto mais fraco. Como suporte à sua apresentação utilizou arquivo digital com imagens e texto. O Senhor Paulo Fleury falou em seguida e informou que o ILOS é uma instituição independente, criada dentro da UFRJ, e voltada para o estudo da logística e cadeia de suprimentos. Ressaltou, ainda, que conforme dados de pesquisa realizada com os executivos de empresas que prestam serviços logísticos, cuja nota global – com graduação de 0 a 10 – de satisfação com a logística oferecida pelo país variou de 5,2%, em 2009, 5%, em 2011, e 4,8%, em 2013, mostrando que o país está em uma situação ruim e continua piorando, apesar do PAC estar em vigor há quatro ou cinco anos. O palestrante reforçou, também, sua preocupação com a questão logística no país ao mencionar uma pesquisa recente realizada pelo Banco Mundial, de abrangência mundial, sobre a qualidade da infraestrutura logística em um universo de cento e cinquenta países e o Brasil ficou em quinquagésimo quarto lugar. Nos anos anteriores, informou, ocupou o septuagésimo primeiro lugar, em 2007, quadragésimo primeiro lugar, em 2010, e quadragésimo sexto lugar, em 2012. Informou, ainda, que em comparação com a China, Índia, Estados Unidos, Canadá e Rússia, o Brasil oferece o menor volume de ofertas de serviços logísticos e que, em 1975, o país investia em transportes 1.9% do Produto Interno Bruto, índice que caiu a 0,1% até que, recentemente, com os investimentos do PAC, passou a ser 0,29% do PIB, um dado preocupante que refletirá no volume de investimentos que deverá ser feito se o país quiser ser um competidor internacional na oferta de serviços logísticos de qualidade. Destacou, ainda, o planejamento das obras no PAC1 e PAC2 ressaltando, porém, as deficiências na implementação dos projetos da área de transportes no país, e citou como exemplo a Transnordestina, que surgiu como a redenção do Nordeste e, no entanto, o grande número de desapropriações e ações na justiça compromete o seu prosseguimento. Por último, a palavra foi concedida ao Senhor Martin Aron, que defendeu os sucessivos recordes no transporte de containers, ao longo dos anos, no porto de Santos, o maior do país. Disse, ainda, que é cara a cadeia logística como um todo e não a operação portuária e que os PACs 1, 2, e 3 têm que considerar o aumento relevante do transporte de mercadoria no país. Informou, ainda, que os congestionamentos que ocorreram no ano de dois mil e treze foram solucionados neste ano devido à utilização dos agendamentos para o escoamento das cargas que chegam pelas rodovias do país e que a capacidade de carga no Porto de Santos, no setor de containers, aumentou em cinquenta e seis por cento. Defendeu, também, a containerização de cargas como solução para a organização do transporte de cargas nos portos, destacando, ainda, a importância do Reporto – regime de isenção de impostos para máquinas e equipamentos portuários – que, à partir do ano de dois mil e quatro, favoreceu o desenvolvimento portuário. Solicitou, ainda, que os Redex – empresas com instalações retroportuárias (sem caís) – e que são responsáveis por quarenta por cento das cargas transportadas em containers para os navios, também sejam contempladas pelo Reporto. Como suporte à sua apresentação utilizou arquivo digital com imagens e texto. Em seguida, o Presidente em exercício, Deputado Vitor Penido, concedeu a palavra ao participante da reunião, Senhor Matheus Miller, Secretário Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, que questionou se a legislação permite a instalação de terminais redex dentro das indústrias ou centros de produção. O Senhor Martin Aron respondeu que os redex podem ser instalados em qualquer local, desde que tenha uma área segregada e atendam às exigências da Receita Federal uma vez que atuam sob controle aduaneiro. Em seguida, o participante Antônio Carlos Fonseca Cristiano, Presidente da empresa Marimexx Inteligência Portuária, perguntou também, se a aplicabilidade das logísticas container e granel são equivalentes para o exportador. Em resposta, o Senhor Martin Aron ponderou que o Redex visa às cargas de exportação, que pode ser em granel ou sacaria, embora não possua instalações adequadas para processar granel agrícola em grandes proporções. Disse, ainda, que está ocorrendo um aumento da containerização das cargas, por favorecer a uma maior organização, eficiência e melhor planejamento das operações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos, justificou a ausência do autor do Requerimento, o Deputado Alceu Moreira e enfatizou a importância de se priorizar alguns serviços, dentre eles a logística portuária, que são essenciais para o desenvolvimento do país, e afirmou que o Poder Legislativo peca por sua omissão nessa área. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às onze horas e catorze minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa no dia catorze de maio de dois mil e catorze, quarta-feira, às dez horas, neste Plenário. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vitor Penido, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .