Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho - Presidente; Bruna Furlan, Dr. Grilo, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Paulo Pimenta - titulares; e Erika Kokay, Glauber Braga, Nelson Marquezelli e Nilmário Miranda – suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Dudu Luiz Eduardo, Eudes Xavier, Leonardo Monteiro e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª e 8ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 22 e 29 de abril, que tendo as leituras dispensadas, a pedido do Deputado Nilmário Miranda, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou, conforme Ofício nº 144/2014, da Liderança do Democratas, que o Deputado Dudu Luiz Eduardo – PSDC/RJ, passou a integrar, como membro titular, o colegiado desta Comissão; e que foi procedida designação de relatoria no dia 5 do corrente mês, a qual estava disponível na Secretaria da Comissão. ASSUNTOS INTERNOS: O Sr. Presidente informou o nome das entidades a serem homenageadas na solenidade de entrega do prêmio “Selo de Participação Legislativa”: Categoria I – Entidades que apresentaram o maior número de Sugestões na CLP desde 2001: Associação Comunitária do Chonin de Cima – ACOCCI; Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; e Conselho Social de  Estrela do Sul – CONDESESUL; Categoria II – Entidades que tiveram o maior número de sugestões aprovadas na CLP desde 2001: Associação Comunitária do Chonin de Cima – ACOCCI; Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; e Conselho Social de  Estrela do Sul – CONDESESUL; Categoria III – Entidades cujos eventos apresentaram o maior número de participantes desde 2001: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABLGBT; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS; e ONG SOS Segurança Dá Vida; Categoria IV - Entidades indicadas por trabalhos relevantes para o país; Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; e SOS Mata Atlântica. ORDEM DO DIA: A – Sugestões: 1) - SUGESTÃO Nº 63/13 - da Associação Brasil Legal - que "Sugere projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 4.717/65, que regula a ação popular, e dá nova redação aos artigos 12 e 21 desse diploma legal". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela rejeição. O Sr. Presidente passou a palavra ao relator da matéria. Usando da palavra, o Deputado Nilmário Miranda fez minuciosa explicação do parecer oferecido à matéria. Concluída a fala do relator, o Sr. Presidente deu inicio à discussão da matéria. Usando da palavra, o Deputado Dr. solicitou vista da matéria. De imediato, o Sr. Presidente atendeu o pedido do nobre Parlamentar. Concedida vista ao Deputado Dr. Grilo. 2) - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". Relator: Deputado Professor Sétimo. Parecer: pela rejeição da Sugestão. Não deliberado. Em atendimento ao disposto no Art. 43 do Regimento Interno, o Sr. Presidente convidou para assumir a direção dos trabalhos ao Deputado Dr. Grilo, que passou à apreciação do item da pauta cujo relator já se encontrava presente em plenário. 4) – SUGESTÃO Nº 132/14 - do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - SINASEMPU - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize audiência pública para debater tema relativo à recomposição salarial e à valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, solicitou ao Deputado Zequinha Marinho que fizesse a leitura do parecer oferecido à matéria. Concluída a leitura do parecer, com a solicitação de inclusão no rol de convidados para a audiência do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS e da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União – ANATA, o Deputado Dr. Grilo franqueou o uso da palavra ao Sr. Darci Rodrigues de Almeida, representante da entidade autora da sugestão. Finalizada a fala do representante do SINASEMPU, o Deputado Dr. Grilo deu início à fase de discussão da matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, com a inclusão no rol de convidados para a audiência do SINDJUS e da ANATA, que foi aprovado unanimemente. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Deputado Dr. Grilo devolveu a direção dos trabalhos ao Sr. Presidente, Deputado Zequinha Marino. 4) - SUGESTÃO Nº 126/14 - do Instituto Igor Carneiro - FICAR - que "sugere a realização de Seminário para debater "o álcool para os adolescentes na sociedade brasileira"". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Sr. Presidente solicitou ao Deputado Fernando Ferro que fizesse a leitura do parecer oferecido à matéria. No uso da palavra, o Deputado Fernando Ferro proferiu a leitura integral do parecer oferecido à matéria. Ao término da leitura do parecer, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Sr. Marcos Daudt – representante do Instituto FICAR. O Sr. Marcos Daudt, utilizando recursos audiovisuais, demonstrou aos presentes em plenário os motivos pelos quais se fazia necessária a realização do referido seminário. Terminada as colocações do representante do Instituto FICAR e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Sr. Presidente fez breve esclarecimento ao Sr. Marcos Daudt, relativo à forma de apresentação de sugestões de projetos de lei junto à CLP e concedeu a palavra ao Deputado Dr. Grilo. Em sua breve fala, o Deputado Dr. Grilo parabenizou a Presidência e o Instituto FICAR pela realização, no dia anterior, do Seminário que discutiu os “Riscos e Impactos Associados à Legalização da Maconha”. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os avisos finais, às dezesseis horas e doze minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.