Às dez horas e trinta e um minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha - Titulares; Adrian, Átila Lins, Benedita da Silva, Dr. Grilo, João Ananias, Nelson Pellegrino, Paulo Cesar Quartiero, Raul Henry, Rubens Bueno e Vanderlei Siraque – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Mendonça Filho, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, César Halum, Claudio Cajado, Íris de Araújo, Jaqueline Roriz, José Chaves, Raul Lima e Urzeni Rocha. Justificou sua ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de explanar sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 389/14-CREDN, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, convidando a compor a Mesa o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Ministro Luiz Alberto Machado iniciou sua exposição exaltando o aumento da interação do Ministério das Relações Exteriores com a sociedade civil e com os demais órgãos da Administração Pública, particularmente com o Parlamento brasileiro e suas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como fruto dos diversos diálogos e debates nesse âmbito, estava em curso de preparação um Livro Branco da Política Externa Brasileira. Ponderou sobre a grande importância da política externa brasileira para a consecução do projeto de desenvolvimento socioeconômico do País, em um momento de reordenação dos pesos relativos entre os agentes estatais e entre estes e os agentes não estatais nos processos e na institucionalidade da política internacional. O Brasil teria experimentado incremento de seu perfil internacional, fruto tanto de políticas domésticas de crescimento econômico associadas ao desenvolvimento social e ambiental, quanto da sua política externa, que buscara consolidar e potencializar a posição brasileira no cenário internacional. Essa vertente internacional teria como meta objetiva a reforma das instituições da governança global, consideradas anacrônicas, à vista das significativas transformações na ordem política e socioeconômica desde sua conformação inicial, a fim de reconhecer maior papel e responsabilidade aos países emergentes, como o Brasil, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas e nos órgãos diretores do Fundo Monetário Internacional e do grupo Banco Mundial. A política externa brasileira conformar-se-ia a um modelo universalista de relacionamento internacional, expressando valores da própria sociedade brasileira, como o diálogo, a tolerância e a cordialidade, traduzidos em parcerias não excludentes, com respeito a diferenças, sem alienação de qualquer Estado. Isso se comprovaria pelo fato de o Brasil ser um dos onze países que mantêm relações diplomáticas com todos os países-membros das Nações Unidas. Em seguida, reconheceu que a América do Sul constituía região prioritária da política externa brasileira, em que o Brasil desempenhava papel de destaque na projeção de uma identidade sul-americana cada vez mais forte e na construção de um projeto de desenvolvimento comum, alicerçado na promoção da democracia, estabilidade e prosperidade. Nisso se traduziria o fortalecimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que já teria se consolidado, nos seus cinco anos de existência, como instrumento de estabilização regional, a exemplo do estímulo do diálogo entre governo e oposição venezuelanos, por meio de frequentes reuniões entre as partes e os três chanceleres dos países mediadores, Brasil, Colômbia e Equador. Os benefícios dessa iniciativa se evidenciariam na constituição de uma comissão da verdade para apurar alegações de violações e abusos de direitos humanos no território venezuelano, na adesão das diversas entidades político-administrativas daquele país a um programa nacional de combate à violência, nos entendimentos sobre o modo de nomeação de membros da Corte Suprema da Venezuela, entre outras medidas. Por outro ângulo, a América do Sul representaria uma área cada vez mais integrada e próspera, algo demonstrado pelo afluxo de mais de 130 bilhões de dólares em 2013 em investimentos externos direitos de outros países na região. As empresas da região estariam se internacionalizando crescentemente, inclusive com aumento da participação dentro da região. A diversidade de processos de integração econômica, como o Mercosul, Aliança do Pacífico e ALBA, não representaria divergência de objetivos e resultado, mas, antes, o desdobramento de processos flexíveis e convergentes na meta de desenvolvimento socioeconômico, integração física, cultural, política e jurídica  da região. Como exemplo, o Ministro apresentou o caso do Chile, país com o qual o Brasil já apresentava 98% de desgravação tarifária, frente a um nível mais modesto de liberalização comercial experimentado no âmbito da Aliança do Pacífico, que praticava desgravação de 90%, encaminhando-se para 92%, algo que não representava uma colisão de interesses, mas tão somente variação no adiantamento de um mesmo processo. O Mercosul foi reputado como uma iniciativa exitosa tanto no campo comercial, quando se considerasse o aumento da cadeia de comércio em dez vezes desde a sua criação, composta sobretudo por produtos manufaturados, no caso das exportações brasileiras, quanto no âmbito da integração social, política, cultural e jurídica, elementos fundamentais do projeto de desenvolvimento socioeconômico comum para os países da região. Em seguida, considerou a parceria de geometria variável no quadro dos BRICS. O Brasil iria sediar a sexta cúpula dos BRICS em julho, em Fortaleza, quando se deveria concluir o processo de criação de um banco de desenvolvimento e de um acordo sobre fundo de reservas de contingência, medidas que visariam a complementar os mecanismos dessa natureza já existentes, com foco na cooperação entre os emergentes. O ano de 2014 era significativo para a parceria estratégica global mantida entre o Brasil e a República Popular da China, uma vez que se comemoravam os 40 anos de relação bilateral, com visitas entre ministros de relações exteriores e de chefes de Estados. O Ministro Luiz Alberto Machado considerou que não havia diminuição da prioridade dos países desenvolvidos na agenda da política externa brasileira, tanto em relação aos temas globais quanto nas relações comerciais, financeiras e produtivas. O Brasil atribuía grande importância ao processo de negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Seriam objetivos da política externa econômica a atração de investimentos externos; o incentivo à inovação tecnológica; a formação de parcerias na área de ciência, tecnologia e educação; e o auxílio às exportações e à internacionalização das empresas brasileiras. No campo da paz e segurança internacionais, o Embaixador renovou a disposição do Brasil em contribuir, sempre que possível, para a construção de uma ordem internacional estável, justa e participativa, baseada na cooperação entre os Estados, no multilateralismo e no diálogo. Entre os desafios contemporâneos à paz, destacou a crise na Ucrânia, em que o governo brasileiro havia sublinhado a necessidade do diálogo e da moderação de todas as partes, para que se possa encontrar uma solução pacífica com respeito às instituições democráticas, aos direitos humanos e à Carta das Nações Unidas. Havia que se evitar uma escalada das tensões, de modo a criar as condições políticas que permitissem superar as diferenças entre as forças políticas e encaminhar uma solução justa e duradoura. O momento exigiria prudência, moderação e sentido de responsabilidade histórica por parte de todos os envolvidos. O convidado ressaltou os desafios atuais à preservação da estabilidade das instituições democráticas, ao respeito à legitimidade de governos democraticamente eleitos e à não intervenção em assunto internos. Defendeu a liberdade de manifestação popular e o seu respeito pelos governos incumbentes e expressou preocupação com o cerceamento a esse direito, mas também com o desdobramento de manifestações que levassem à deposição de governos escolhidos pelo voto popular. Sublinhou a necessidade do respeito aos princípios da Carta das Nações Unidas, em especial no que concerne à proibição de uso da força e outros meios coercitivos sem a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mostrou-se contrário à escalada de sanções e contrassanções sem amparo na Carta da ONU, que não serviriam para a solução de conflitos, e sim para seu agravamento. Advogou o diálogo, a moderação, a não intervenção e o respeito à Carta da ONU como princípios inafastáveis para lidar com qualquer conflito internacional. Em sequência, passou a tratar de temas que comporiam a nova agenda, a exemplo do combate à fome e pobreza, do desenvolvimento sustentável, da mudança climática, do direito internacional dos direitos humanos e da governança global na internet. Ressaltou que o Brasil, por promover o que seria um desenvolvimento econômico com distribuição de renda em contexto democrático e respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, era visto como modelo nesse campo, o que constituiria um ativo diplomático. O Ministério do Desenvolvimento Social informara que 68 países já haviam buscado conhecer programas e projetos de combate à fome e à pobreza implantados pelo Brasil com o intuito de estabelecer iniciativas de cooperação. Na área de desenvolvimento sustentável, expressou que o Brasil possuía papel de liderança, desde a Rio-92, em debates e regimes sobre biodiversidade, químicos, resíduos e mudança do clima. Salientou que o Brasil passou de país apenas receptor de cooperação para um Estado também prestador em áreas como as de inclusão e desenvolvimento social, biodiversidade, pesquisas biogenéticas, biocombustíveis, combate à AIDS, entre outras. A Agência Brasileira de Cooperação era instrumento fundamental na atuação diplomática, tornando mais densas as relações políticas bilaterais, sobretudo com países em desenvolvimento, apesar da limitação dos recursos disponíveis. Destacou, também, a atuação do Brasil na criação de mecanismos assecuratórios do direito à privacidade no mundo digital, a exemplo da resolução da Assembleia-Geral da ONU, de autoria do Brasil e da Alemanha, que havia sido recentemente aprovada. Nela, estava inscrito o princípio de que crimes contra a inviolabilidade e privacidade de comunicações por meios físicos também o seriam quando voltados contra comunicações em meios digitais. Em seguida, o Ministro informou que o Itamaraty atuaria conjuntamente com outros órgãos da Administração Pública federal com vistas à cooperação consular nos grandes eventos a serem sediados pelo Brasil, em regime de plantão, em centros integrados. Sobre o serviço consular brasileiro no exterior, destacou que os 182 consulados ou setores consulares de embaixadas no exterior haviam processado, em 2013, 275 mil documentos de viagem, 550 mil vistos, 800 mil atos notariais e de registro civil, refletindo parte de um enorme trabalho que os consulados prestavam aos brasileiros no estrangeiro. Concluiu expondo que a política externa brasileira tinha como diretriz o aproveitamento de tendências externas e internas para a consecução do interesse nacional, inclusive no desenvolvimento econômico e social, destacando a necessidade de cooperação entre os vários setores da Administração Pública e da sociedade. Em sequência, fizeram suas considerações e perguntas os Deputados Duarte Nogueira, Nelson Pellegrino, Alfredo Sirkis, Janete Rocha Pietá, Henrique Fontana, Mendonça Filho, Carlos Zarattini, Perpétua Almeida e Emanuel Fernandes. Em seguida, foi franqueada a palavra ao convidado, que atendeu e respondeu as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa agradeceu a presença dos convidados, do corpo diplomático brasileiro e estrangeiro e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-