CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/05/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 11h

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.978/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.411/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 586/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.