Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Otoniel Lima - Presidente; Alexandre Santos, Efraim Filho e Ademir Camilo - Vice-Presidentes; Alessandro Molon - Relator; Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Irajá Abreu, Marcos Rogério, Perpétua Almeida e Vanderlei Macris - Titulares; Jô Moraes e Maria do Rosário – Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Alexandre Roso, Arnaldo Faria de Sá, Enio Bacci, João Campos, Lourival Mendes, Sandes Júnior e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 07 de maio do corrente. O Deputado Alessandro Molon, Relator da matéria, solicitou a dispensa da mesma.  Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. O Relator propôs a alteração da ordem dos trabalhos para que a votação iniciasse pelo debate do Plano de Trabalho da Comissão, o que foi acolhido pelos demais membros. ORDEM DO DIA: Apresentado o Plano de Trabalho da Comissão pelo Relator, o mesmo foi submetido à consulta e ratificado pelo Plenário. Deliberação de Requerimento: REQUERIMENTO Nº 1/14 - Do Sr. Alessandro Molon  - Que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, com os seguintes convidados: Sr. Rodrigo Tasso, Diretor Geral do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina; Sr. Humberto Pontes, Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba; Sr. Michel Misse, Pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o Sr. Duarte Nuno Vieira, Diretor do Conselho Europeu de Medicina Legal e Diretor do Instituto Nacional de Ciências Forenses de Portugal e ainda Membro do Grupo de Consultores Forenses do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Membro da Direção da Rede Iberoamericana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses. APROVADO. Os Deputados Marcos Rogério e Maria do Rosário registraram a importância da Comissão convidar para as Audiências Públicas nomes que promovessem o debate no âmbito da Comissão. O Sr. Presidente informou que os convidados alencados no requerimento aprovado no dia de hoje serão chamados a participar da Audiência Pública que ocorrerá dia 27 do corrente. O Deputado Alessandro Molon agradeceu ao Deputado Ademir Camilo por declinar de sua candidatura à presidência da Comissão, proporcionando o acordo de lideranças para eleição da Mesa dos Trabalhos. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 13 de maio, às quinze horas, em plenário a ser definido, para  deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________,  Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx