CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Discussão e votação do Parecer.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno, em 23/04/2014.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2014.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento da Deputada Margarida Salomão, aprovado contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Junji Abe, em 07/05/2014.