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Às quatorze
horas e cinquenta e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e
quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr.
Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá
outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara
dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Leonardo
Picciani e Silas Câmara. A lista de presença registrou o
comparecimento dos Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Silas
Câmara, Anderson Ferreira e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes;
Ronaldo Fonseca - Relator; Aureo, Erika Kokay, Jair Bolsonaro,
Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Marcelo Aguiar, Marcos
Rogério, Pastor Marco Feliciano e Professor Setimo - Titulares;
Antônia Lúcia, Eros Biondini, Paulo Freire e Rosinha da Adefal –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo, Filipe
Pereira e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Dudu Luiz Eduardo, Iara Bernardi, Manuela
D'ávila, Margarida Salomão e Pastor Eurico. O Deputado Pastor Eurico
encaminhou justificativa de ausência por encontrar-se em missão
oficial. O Deputado Zequinha Marinho apresentou escusas. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação Ata da 3ª Reunião, cuja leitura
foi dispensada a pedido do Deputado Filipe Pereira. Não houve
discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública com a presença do Pastor Cláudio Soares Duarte, atendente ao
Requerimento nº 1/2014, do Sr. Ronaldo Fonseca. O Presidente deu
conhecimento ao Plenário da impossibilidade de comparecimento dos
demais expositores convidados para esta audiência pública,
informando que tentaria agendar nova data para ouvi-los: Carlos
Ayres Britto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal; Dom
Orani Tempesta, Arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro; Pastor
Silas Malafaia; e Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da
ADFAS, Associação de Direitos de Família e Sucessões. Após convidar o expositor
para compor a Mesa, o Presidente concedeu-lhe a palavra para sua
explanação. Na sequência, seguindo a ordem de inscrição, o Deputado
Silas Câmara, Presidente em exercício, concedeu a palavra aos
Deputados Ronaldo Fonseca, Pastor Marco Feliciano, Aureo, Marcelo
Aguiar, Filipe Maia, Jefferson Campos, Rosinha da Adefal, Marcos
Rogério, Jair Bolsonaro e João Campos, cujos questionamentos foram
respondidos pelo expositor em seguida. Ato contínuo, foi concedida a
palavra ao Relator e ao expositor para as considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos,
antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatorze de maio
do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser
divulgado posteriormente. E, para constar, eu
______________________, Kátia da Consolação dos
Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________,
Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O
inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da
Comissão.
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