CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO (ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2014.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Leonardo Picciani e Silas Câmara. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Silas Câmara, Anderson Ferreira e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes; Ronaldo Fonseca - Relator; Aureo, Erika Kokay, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pastor Marco Feliciano e Professor Setimo - Titulares; Antônia Lúcia, Eros Biondini, Paulo Freire e Rosinha da Adefal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo, Filipe Pereira e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dudu Luiz Eduardo, Iara Bernardi, Manuela D'ávila, Margarida Salomão e Pastor Eurico. O Deputado Pastor Eurico encaminhou justificativa de ausência por encontrar-se em missão oficial. O Deputado Zequinha Marinho apresentou escusas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação Ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Filipe Pereira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Pastor Cláudio Soares Duarte, atendente ao Requerimento nº 1/2014, do Sr. Ronaldo Fonseca. O Presidente deu conhecimento ao Plenário da impossibilidade de comparecimento dos demais expositores convidados para esta audiência pública, informando que tentaria agendar nova data para ouvi-los: Carlos Ayres Britto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal; Dom Orani Tempesta, Arcebispo da Arquidiocese do Rio de Janeiro; Pastor Silas Malafaia; e Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Associação de Direitos de Família e Sucessões.  Após convidar o expositor para compor a Mesa, o Presidente concedeu-lhe a palavra para sua explanação. Na sequência, seguindo a ordem de inscrição, o Deputado Silas Câmara, Presidente em exercício, concedeu a palavra aos Deputados Ronaldo Fonseca, Pastor Marco Feliciano, Aureo, Marcelo Aguiar, Filipe Maia, Jefferson Campos, Rosinha da Adefal, Marcos Rogério, Jair Bolsonaro e João Campos, cujos questionamentos foram respondidos pelo expositor em seguida. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Relator e ao expositor para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatorze de maio do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.