A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Magalhães, que apresentou complementação de voto, contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Pedro Eugênio - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Edmar Arruda, João Magalhães, Júlio Cesar, Manoel Junior, Nelson Meurer, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Assis Carvalho, Celso Maldaner, João Dado, Rodrigo Maia e Rogério Carvalho.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente