Às onze horas e um minuto do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Diego Andrade, Dr. Ubiali, Eleuses Paiva, Francisco Escórcio, Giovani Cherini, Jairo Ataíde, João Dado, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Rogério Carvalho, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, João Lyra, Lucio Vieira Lima e Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e três de abril de 2014. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Pedro Novais. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE, com emendas; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia, em 18/12/2013. O Presidente informou que a matéria encontrava-se em processo de votação, dado que a votação nominal iniciada na reunião do dia vinte e três de abril não se havia concluído em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. O Presidente anunciou que daria continuidade ao processo de votação, conforme acordo firmado na reunião anterior, sendo que o parecer do Relator seria submetido a votos, ressalvados os destaques e que todas as deliberações seriam realizadas pelo processo nominal. Dando continuidade, o Presidente anunciou que haviam sido apresentados vinte e quatro destaques, sendo cinco de bancada e dezenove individuais, dos quais dava conhecimento aos Senhores Deputados. Questionou ao Deputado Rodrigo Maia se manteria os destaques individuais de sua autoria. O Deputado Rodrigo Maia, alegando que mantido o acordo das votações nominais retirava todos os destaques individuais de sua autoria. Nesse sentido o Presidente, dando continuidade aos trabalhos, submeteu à votação do Parecer do Relator. Usaram da palavra para encaminhamento os Deputados Rodrigo Maia, Afonso Florence e Alfredo Kaefer. Em votação nominal, foi APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA, ALFREDO KAEFER E JOÃO DADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Mário Feitoza, Pedro Novais, Julio Cesar, Nelson Meurer, Aelton Freitas, Pedro Paulo, Akira Otsubo, Manoel Junior, Edmar Arruda, João Magalhães, Assis Carvalho, Rogério Carvalho, Celso Maldaner, Rodrigo Maia e João Dado.  Dando continuidade, o Presidente submeteu a votos os Destaques de Bancada, na ordem da planilha: 1) DESTAQUE Nº 24/14 - da Bancada do DEM - (PL 4372/2012) - que "propõe a supressão da palavra ‘supervisionar’ constante do art.2º do Projeto de Lei 4.372/2012". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Rodrigo Maia e Afonso Florence. Em votação nominal, o Destaque foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos, Rodrigo Maia e João Dado. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Mário Feitoza, Pedro Novais, Guilherme Campos, José Humberto, Júlio Cesar, Nelson Meurer, Aelton Freitas, Pedro Paulo, Akira Otsubo, João Magalhães, Assis Carvalho, Rogério Carvalho, Celso Maldaner, Rodrigo Maia, João Dado e Osmar Júnior.  DESTAQUE Nº 1/14 - da Bancada do PSDB - (PL 4372/2012) - que "requer votação em separado do Art. 3º do PL 4.372/12". Em votação nominal, o Destaque foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos, Rodrigo Maia e João Dado. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Mário Feitoza, Pedro Novais, Guilherme Campos, José Humberto, Júlio Cesar, Nelson Meurer, Aelton Freitas, Pedro Paulo, Akira Otsubo, João Magalhães, Assis Carvalho, Pedro Uczai, Celso Maldaner, Rodrigo Maia, João Dado e Osmar Júnior.   DESTAQUE Nº 23/14 - da Bancada do SD - (PL 4372/2012) - que "requer a supressão do inciso XII do artº 3º do PL 4.372/12”. O Deputado João Dado encaminhou a votação. Em votação nominal, o Destaque foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos, Rodrigo Maia, João Dado e Nelson Marchezan Júnior. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Claudio Puty, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, José Priante, Leonardo Quintão, Mário Feitoza, Guilherme Campos, José Humberto, Nelson Meurer, Aelton Freitas, Pedro Paulo, Akira Otsubo, Nelson Marchezan Junior, João Magalhães, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Rodrigo Maia, João Dado e Osmar Júnior. DESTAQUE Nº 22/14 - da Bancada do DEM - (PL 4372/2012) - que "requer votação em separado do inciso II do Art. 5º e do artº 39 do PL 4.372/12". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Rodrigo Maia, Afonso Florence, Nelson Marchezan Junior e João Magalhães. Em votação nominal, o Destaque foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Leonardo Quintão, Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Guilherme Campos, José Humberto, Nelson Marchezan Junior, Rodrigo Maia e João Dado. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Leonardo Quintão, Mário Feitoza, Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Guilherme Campos, José Humberto,  Nelson Meurer, Pedro Paulo, Akira Otsubo, Nelson Marchezan Junior, João Magalhães, Assis Carvalho, Pedro Uczai, Celso Maldaner, Rodrigo Maia, João Dado, Zeca Dirceu e Osmar Júnior.  DESTAQUE Nº 2/14 - da Bancada do PSDB - (PL 4372/2012) - que "requer votação em separado do Art. 9º do PL 4.372/12". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Nelson Marchezan Junior, Pepe Vargas e Afonso Florence. Em votação nominal, o Destaque foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Guilherme Campos, Pauderney Avelino, Nelson Marchezan Junior, Rodrigo Maia e João Dado. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, José Priante, Leonardo Quintão, Mário Feitoza, Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Guilherme Campos, José Humberto, Nelson Meurer, Pedro Paulo, Pauderney Avelino, Akira Otsubo, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, João Magalhães, Assis Carvalho, Pedro Uczai, Celso Maldaner, Rodrigo Maia, João Dado e Osmar Júnior. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Parlamentares João Magalhães, Pauderney Avelino, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Pedro Paulo e Pepe Vargas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião extraordinária para quarta-feira, dia 7 de maio, às doze horas e quarenta e oito minutos, no plenário 4 do Anexo II, para apreciação da pauta de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado MÁRIO FEITOZA ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx