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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2014.
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Às quinze horas e sete minutos do dia sete de
maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da
Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do
art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor
que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos
Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente;
Efraim Filho - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito,
Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Junji Abe, Margarida Salomão, Mauro
Benevides, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Rogério Carvalho,
Rubens Bueno, Ságuas Moraes e Vilson Covatti - Titulares; e Amauri
Teixeira, Dalva Figueiredo, Edinho Araújo, José Linhares, Paulo Foletto e
Policarpo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa,
Andre Moura, Gorete Pereira, Ivan Valente, João Campos, Rose de Freitas e
Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª
reunião, realizada no dia 23 de abril de 2014. A pedido dos Deputados
Margarida Salomão e Rogério Carvalho, foi dispensada a leitura e, em
votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1
- PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia
Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição
Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor
que se aposentar por invalidez. RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. O Presidente informou
que foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan
Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno, em 23 de abril de 2014, e que o
Deputado Rogério Carvalho apresentou Voto em Separado. Em seguida, ele fez
um breve relato sobre os trabalhos da Comissão e concedeu a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresentou uma sugestão ao Relator. O
Presidente passou a palavra ao Deputado Marçal Filho que informou à
Comissão não ter feito alterações em seu Parecer. Antes de dar início
à discussão da matéria, o Presidente informou haver sobre a Mesa
Requerimento de Adiamento de Discussão
por uma sessão, de autoria da Deputada Margarida
Salomão. Usaram da palavra a autora e os Deputados Arnaldo Faria de Sá,
Rogério Carvalho, Policarpo, Junji Abe, Nilson Leitão, Efraim Filho e
Andreia Zito. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, contra os votos dos
Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Junji
Abe. O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta
e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 14 de maio,
quarta-feira, em Plenário a ser divulgado oportunamente, para dar início à
discussão da matéria. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da
Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda
Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre
Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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