CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2014.

Às quinze horas e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; Efraim Filho - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Junji Abe, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Rogério Carvalho, Rubens Bueno, Ságuas Moraes e Vilson Covatti - Titulares; e Amauri Teixeira, Dalva Figueiredo, Edinho Araújo, José Linhares, Paulo Foletto e Policarpo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Moura, Gorete Pereira, Ivan Valente, João Campos, Rose de Freitas e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2014. A pedido dos Deputados Margarida Salomão e Rogério Carvalho, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente informou que foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Rogério Carvalho e Rubens Bueno, em 23 de abril de 2014, e que o Deputado Rogério Carvalho apresentou Voto em Separado. Em seguida, ele fez um breve relato sobre os trabalhos da Comissão e concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresentou uma sugestão ao Relator. O Presidente passou  a palavra ao Deputado Marçal Filho que informou à Comissão não ter feito alterações em seu Parecer. Antes de dar início à discussão da matéria, o Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de Adiamento de Discussão por uma sessão, de autoria da Deputada Margarida Salomão. Usaram da palavra a autora e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Rogério Carvalho, Policarpo, Junji Abe, Nilson Leitão, Efraim Filho e Andreia Zito. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Junji Abe. O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 14 de maio, quarta-feira, em Plenário a ser divulgado oportunamente, para dar início à discussão da matéria. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.