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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia
sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos
Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho. Registraram as
suas presenças os Deputados Penna (PV/MG) e Márcio Macêdo
(PT/SE) - Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ),
Irajá Abreu (PSD/TO), João Bittar (DEM/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG),
Maria Lucia Prandi (PT/SP) , Reinhold Stephanes (PSD/PR), Sarney
Filho (PV/MA), Taumaturgo Lima (PT/AC) e Weverton Rocha
(PDT/MA) - Titulares; Anselmo de Jesus (PT/RO), Dr.
Paulo César (PR/RJ), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS),
Lira Maia (DEM/PA), Nelson Padovani (PSC/PR), Rebecca Garcia
(PP/AM) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar
(PSD/SP), como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados André de Paula (PSD/PE), Aníbal Gomes (PMDB/CE), Antônio Roberto
(PV/MG), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Givaldo Carimbão (PROS/AL) e Stefano
Aguiar (PSB/MG). ABERTURA: Havendo número regimental,
o Presidente em exercício, Deputado Sarney Filho, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª
Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada em 30 de maio de
2014. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Felipe
Bornier. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 329/14
- do Sr. Felipe Bornier - que "requer a realização de
Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a fim de debater sobre a utilização da carne
de asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e
na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte (RN)".
O DEPUTADO FELIPE BORNIER ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. Solicitada
inversão de Pauta pelo Deputado Felipe Bornier. Em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO
DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr.
Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes
por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados André
de Paula e Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O DEPUTADO TAUMATURGO
LIMA FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, QUE ACATOU NA ÍNTEGRA O
PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO IRAJÁ ABREU, DEFENDEU O PARECER. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO A PARECER. A - Requerimentos: 2
- REQUERIMENTO
Nº 330/14
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada reunião
de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados para apresentação pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa do seu Sistema de
Inteligência Estratégica e Documento de Visão 2014-2034". EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. Extrapauta:
1 - REQUERIMENTO
Nº 331/14 - do Sr. Arnaldo
Jordy - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, com o apoio da Consultoria Legislativa, promova o Curso de
Legislação Ambiental, além de Seminário e Audiência Pública, como parte
das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa, em
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO
DE LEI Nº 6.966/13 - da
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região
serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e
econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem
como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de
atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do
solo em área de risco de desastre". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER:
pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO
WEVERTON ROCHA, QUE ACATOU NA ÍNTEGRA O PARACER FAVORÁVEL DO DEPUTADO
ADRIAN, DEFENDEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício, Deputado Sarney Filho, convidou os Senhores
Parlamentares e demais presentes a participarem da Reunião Deliberativa
Ordinária, a realizar-se no próximo dia 14/05/2014, às 10h, no Plenário 2.
A seguir, o Presidente em exercício declarou encerrada a
presente reunião às dez horas e trinta e seis minutos e, para
constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário
em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Deputado Sarney Filho______________________, membro
titular no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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