Às dez horas e cinquenta minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Eduardo Gomes - Vice-Presidente; Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Bonifácio de Andrada, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marçal Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara e Thiago Peixoto - Titulares; Duarte Nogueira, Fernando Ferro, Francisco Floriano, Izalci, José Aníbal, José Rocha, Josué Bengtson, Manoel Junior, Manoel Salviano, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Foletto, Rebecca Garcia e Waldir Maranhão – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Iara Bernardi, Júlio Campos, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Sabino Castelo Branco, Wladimir Costa, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 29 de abril de 2014. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, encaminhando Moção aprovada no 1º Pré-Fórum de Comunicação Pública – A Digitalização da Comunicação Pública; 2) Convite do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, senhor Maurício Antônio Lopes, para participar da solenidade comemorativa dos 25 anos da Embrapa Monitoramento por Satélite, a realizar-se no dia 06 de junho, na cidade de Campinas/SP; 3) Ofício da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, comunicando a abertura das inscrições para outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição 2014; 4) Ofício da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, encaminhando o resultado de testes de convivência entre o sistema digital de TV e o sistema LTE – leilão de espectro de 700 MHz para Banda Larga móvel; 5) Convite do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SindTelebrasil, para participar de jantar em comemoração do Lançamento da Agenda Legislativa das Telecomunicações 2014, a realizar-se no dia 13 do corrente, em Brasília; 6) Convite do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e da Confederação Nacional da Indústria - CNI, para participar da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Inovação, a realizar-se no dia 13 do corrente, em Brasília; 7) Convite da Comissão de Legislação Participativa da Casa para participar da Cerimônia de Premiação “Selo Participação Legislativa”, a realizar-se no dia 14 do corrente, no Salão Nobre desta Casa; 8) Ofício da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP indicando o Deputado Francisco Floriano para Coordenador do Bloco na Comissão; e 9) Justificativas de ausência dos Deputados: Rogério Peninha Mendonça, nos dias 29 e 30 de abril; Rodrigo Garcia, no período de 29 de abril a 07 do corrente; Henrique Oliveira, no dia 29 de abril; Rogério Peninha Mendonça, nos dias 29 e 30 de abril; e Júlio Campos, nos dias 29 e 30 de abril. O Presidente comunicou ao Plenário que fez, em 30 de abril, as designações das proposições constantes da relação disponível na página da comissão e publicada no Diário da Câmara. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para apresentação pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa do seu Sistema de Inteligência Estratégica e Documento de Visão 2014-2034". O Deputado Newton Lima usou da palavra. Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 314/14 - da Sra. Margarida Salomão - (PDC 541/2011) - que "requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão". A Deputada Margarida Salomão usou da palavra. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo-se o acordo do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 3 - TVR Nº 321/13 - do Poder Executivo - (MSC 46/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sagrada Família, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 672/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 03 de agosto de 2010, que outorga permissão à Inhandava Promoções Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. DESIGNADO RELATOR, DEP. BILAC PINTO (PR-MG). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 23/04/2014. A Deputada Luciana Santos apresentou voto em separado em 06/05/2014. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.